Proposta faz parte da receita eleitoral brasileira, diz sociólogo | foto: José Cruz/ Agência Brasil
Por: Patrícia Fachin | 28 Julho 2026
Faltando poucos meses para a próxima eleição legislativa, um dos temas de campanha já foi adiantado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, retomada com frequência no debate público, tem sido defendida por parlamentares que apostam no discurso do encarceramento com o objetivo de conquistar o apoio do eleitorado. “Propor penas mais duras, aumento dos efetivos policiais e aumento das taxas de encarceramento virou uma receita de sucesso eleitoral no Brasil”, afirma Marcos Rolim ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU ao comentar a medida aprovada no mês passado.
Rolim insere-se entre os sociólogos que criticam a falta de horizonte da esquerda e o oportunismo da direita no enfrentamento de problemas sociais. Na avaliação dele, o debate brasileiro sobre a redução da maioridade penal é ideológico. Na área de segurança pública, por sua vez, estabeleceu-se “um impressionante vazio”, acrescenta o entrevistado. “O que construímos nas últimas décadas foi (…) um deserto onde dois discursos se destacam: de um lado os setores mais à direita propondo penas mais graves, mais polícias e mais prisões e, de outro lado, os setores mais progressistas sugerindo que o caminho para a superação da violência e do crime se fará com maior distribuição de renda, acesso à educação etc. Esses dois discursos estão absolutamente equivocados, mas o discurso repressivo é mais simples, promete resultados de curto prazo e manipula o medo e o ódio das pessoas”, pondera na entrevista a seguir concedida por e-mail.
Marcos Rolim defende a construção de políticas públicas baseadas em evidências, reflete sobre a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para casos excepcionais envolvendo adolescentes em crimes graves e comenta o resultado de iniciativas norte-americanas de encarceramento dos jovens no sistema penal. As evidências, menciona, indicam que as chances de reincidências no crime são maiores para jovens julgados como adultos.
Marcos Rolim (Foto: Associação Paranaense do Ministério Público)
Marcos Rolim é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição onde também realizou seu pós-doutoramento. Professor do PPG de Direito e do PPG de Memória Social e Bens Culturais da Unilasalle (Canoas), é membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Assembleia Brasil da Anistia Internacional. Entre outras obras, escreveu: A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI (Zahar/Universidade de Oxford); Desarmamento, evidências científicas (Palmarinca); Bullying, o pesadelo da escola (Dom Quixote); A formação de jovens violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema (Appris) e Justiça restaurativa e política pública: em busca de soluções com base em evidências (Fórum).
Confira a entrevista.
IHU – O que explica a aprovação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados no atual contexto sociopolítico do país?
Marcos Rolim – O Brasil não dispõe de políticas de segurança pública efetivas e, no plano nacional, temos um impressionante vazio. Temos algumas poucas experiências exitosas em municípios e alguns programas específicos de sucesso em certos estados. O quadro mais amplo, entretanto, é marcado pela ineficácia, pelo desperdício de recursos públicos, pela violência e pela corrupção policial. O que construímos nas últimas décadas foi, em síntese, um deserto onde dois discursos se destacam: de um lado os setores mais à direita propondo penas mais graves, mais polícias e mais prisões e, de outro lado, os setores mais progressistas sugerindo que o caminho para a superação da violência e do crime se fará com maior distribuição de renda, acesso à educação etc.
Esses dois discursos estão absolutamente equivocados, mas o discurso repressivo é mais simples, promete resultados de curto prazo e manipula o medo e o ódio das pessoas. Por isso, é muito mais eficiente. A esquerda, ao se recusar a enfrentar os desafios na área da segurança, permitiu que a direita hegemonizasse esse campo. A situação fez com que o próprio discurso da direita passasse a ser reproduzido por segmentos mais tradicionais da esquerda que procuram sintonia com a demanda punitiva para não perder apoio eleitoral. Trata-se de mais um exemplo de como a incompetência e a irresponsabilidade costumam se associar com o oportunismo e a covardia.
A esquerda, ao se recusar a enfrentar os desafios na área da segurança, permitiu que a direita hegemonizasse esse campo – Marcos Rolim
Reformulações do ECA
A redução da maioridade penal é um novo capítulo dessa novela de quinta categoria. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu o tempo máximo de três anos para o cumprimento de medidas em meio fechado. Isso significa que, no Brasil, onde adolescentes podem ser encarcerados a partir dos 12 anos, há um limite de duração dessa medida. Como regra geral, isso faz todo o sentido, mas há alguns poucos casos que não. Assim, por exemplo, se um jovem de 16 anos é responsabilizado por matar três pessoas, em circunstâncias absurdas de violência, o ECA diz que ele será colocado em liberdade aos 19 anos. Isso, obviamente, ofende o senso comum de justiça e transmite a noção de que a responsabilização não foi efetiva. Esse é um ponto do ECA que deveria ter sido reformulado há muito tempo. Nesse caso, a Lei seria alterada fixando-se um limite maior para determinados perfis agravados que, repito, são raros. A maioridade poderia ser mantida aos 18 anos, mas, em alguns casos, adolescentes autores de atos especialmente graves poderiam permanecer no sistema socioeducativo por prazos maiores.
Essa foi a opção, aliás, de muitos outros países na região. No Uruguai e no Chile, esse prazo pode ser de até 10 anos; no Panamá, até 12 anos; no México, limites de até 7 ou 10 anos; na Costa Rica, até 15 anos e na Colômbia, até 8 anos. Nesses países, ao completar 18 anos, os jovens de perfil agravado em cumprimento de medidas em meio fechado seguem nos estabelecimentos socioeducativos, evitando-se, assim, a transferência para presídios de adultos.
Ocorre que a esquerda brasileira nunca concordou com esse caminho, aferrando-se aos termos do ECA. Essa escolha facilitou o caminho da direita na pauta da redução da maioridade penal. Nenhuma surpresa.
IHU – Por que há uma insistência em reduzir a maioridade penal desde a promulgação da Constituição?
Marcos Rolim – Propor penas mais duras, aumento dos efetivos policiais e aumento das taxas de encarceramento virou uma receita de sucesso eleitoral no Brasil. A equação é simples: pessoas atemorizadas pelo avanço do crime e vítimas indignadas com o sofrimento a que foram expostas se inclinam facilmente em direção a medidas punitivas. Essa dinâmica envolve todas as classes sociais, mas é especialmente significativa entre as populações mais pobres porque os pobres são as vítimas mais comuns de muitos crimes. Os ricos temem a violência e o crime, mas estão muito mais protegidos. Então, o sujeito é candidato a algum cargo e percebe que se começar a repetir que “bandido bom é bandido morto” aumentará sua votação. O que parece atualizar aquela máxima de que, todo dia, um malandro e um otário saem de casa.
Propor penas mais duras, aumento dos efetivos policiais e aumento das taxas de encarceramento virou uma receita de sucesso eleitoral no Brasil – Marcos Rolim
Receitas ideológicas
O ponto é que não se constrói uma solução consistente para qualquer problema real com receitas ideológicas, mas com diagnósticos competentes e políticas públicas baseadas em evidências. Direita e esquerda debatem o tema da maioridade penal há décadas com base em ideologias. Nenhum dos campos ancora suas posições em evidências científicas que são, no mais, amplamente desconhecidas.
Direita e esquerda debatem o tema da maioridade penal há décadas com base em ideologias – Marcos Rolim
Nos Estados Unidos, por exemplo, várias iniciativas de tratar adolescentes com prisão foram aplicadas. Um dos programas de maior apoio popular por lá ficou conhecido como Scared Straight. A ideia era a de “dar um susto” em adolescentes que haviam cometidos atos infracionais, fazendo com que eles passassem curtos períodos em prisões de adultos. Uma revisão sistemática Campbell de Petrosino e colaboradores (2013) analisou nove Estudos Clínicos Randomizados (RCTs), com 946 jovens em oito jurisdições por um período de 25 anos. Os resultados mostraram que o programa é muito eficiente para aumentar o crime (odds ratio [probabilidade] de 1,72 de reincidência para participantes X grupos de controle).
O programa reforçou a identidade delinquente dos jovens, agenciou a aprendizagem social com os condenados adultos e estimulou a admiração pelos presos mais violentos; normalizou o cárcere como “destino” e aumentou a dessensibilização dos jovens pelas punições. As evidências mostram que a chance de reincidir é, aproximadamente, duas vezes maior para quem foi julgado como adulto do que para quem permaneceu no sistema juvenil. Muito bem, é essa bela porcaria que o Congresso Nacional acaba de aprovar.
As evidências mostram que a chance de reincidir é, aproximadamente, duas vezes maior para quem foi julgado como adulto do que para quem permaneceu no sistema juvenil – Marcos Rolim
IHU – Que alternativas poderiam impedir o ingresso e o envolvimento dos jovens menores de 18 anos no mundo do crime?
Marcos Rolim – Há muitos programas e iniciativas que produzem resultados impressionantes de prevenção, afastando jovens de alternativas criminais em todo o mundo. Um dos estudos mais conhecidos é o Perry Preschool Project, experimento randomizado conduzido em Michigan, nos EUA, a partir dos anos 1960 com crianças afrodescendentes de 3 a 4 anos em situação de pobreza. O acompanhamento longitudinal, com quatro décadas de dados, mostrou reduções estatisticamente significativas em prisões e condenações até os 40 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres.
O Nurse-Family Partnership, desenvolvido por David Olds, consiste em visitas domiciliares de enfermeiras a gestantes de primeira gravidez, de baixa renda, até os dois anos de vida da criança. Os três ensaios clínicos randomizados originais (Elmira, Memphis e Denver) mostraram significativa redução de prisões e melhora em indicadores de negligência e maus-tratos. Em regra, revisões sistemáticas sobre prevenção seletiva mostram um padrão importante: programas para jovens em conflito com a lei centrados em elementos repressivos ou punitivos tendem a ser ineficazes, enquanto programas que fortalecem vínculos sociais positivos de jovens em risco (controle social informal e de apoio) tendem a funcionar.
Revisões sistemáticas sobre prevenção seletiva mostram um padrão importante: programas para jovens em conflito com a lei centrados em elementos repressivos ou punitivos tendem a ser ineficazes, enquanto programas que fortalecem vínculos sociais positivos de jovens em risco tendem a funcionar – Marcos Rolim
As pessoas interessadas no tema podem acompanhar mais de perto os registros de eficiência de diferentes programas de prevenção acessando o Blueprints for Healthy Youth Development, da Universidade do Colorado Boulder, que certifica programas como “Promissores”, “Modelo” ou “Modelo+”, conforme padrões rigorosos de evidência experimental, e o CrimeSolutions, do Instituto Nacional de Justiça dos EUA (National Institute of Justice), que classifica programas por nível de evidência e é atualizado com regularidade.
IHU – Como as práticas punitivistas interferem e dificultam a implementação de outras medidas para recuperar jovens adolescentes envolvidos com o crime?
Marcos Rolim – A demanda punitiva no Brasil faz com que os gestores públicos na União, nos estados e nos municípios nem sequer cogitem investir em programas de prevenção social, especialmente programas de prevenção terciária (voltados a jovens que já se envolveram com o crime) porque precisam de voto e não possuem a coragem cívica necessária para bancar o debate diante de uma opinião pública hostil.
O fato é que há uma série de dinâmicas que pioram o prognóstico para jovens envolvidos com o crime quando eles são tratados como se fossem adultos e passam a cumprir penas em estabelecimentos prisionais. Quando definimos a idade da maioridade penal, estamos decidindo apenas em que sistema os condenados serão recebidos: se no socioeducativo ou no prisional. A escolha dessa maioria irresponsável e ignorante que coloniza o Parlamento brasileiro foi a de encaminhar jovens a partir de 16 anos com perfil agravado para o sistema prisional. Ou seja, o que o Congresso decidiu foi desistir da socioeducação. Essa escolha conta hoje, no Brasil, com o apoio da maioria dos eleitores, o que também não surpreende, porque a esquerda, com raras exceções, desistiu de travar esse debate há muito tempo.
O que o Congresso decidiu foi desistir da socioeducação – Marcos Rolim
Resultados
O que iremos colher por conta dessa decisão é uma precipitação dos vínculos criminais desses jovens encaminhados aos presídios de adultos; uma ruptura muito mais séria dos seus vínculos familiares e escolares; uma socialização com pares mais experientes no crime, seguido pelo aumento das taxas de reincidência e do número de jovens violados sexualmente nas prisões. Tudo isso produzindo maior estigma social após cumprimento das penas; ou seja: dificultado a reinserção social. Em síntese, a redução da maioridade penal será um novo elemento a reforçar o crime e a violência no Brasil.