Na manhã desta segunda-feira (08), o Instituto Cidade Segura (ICS) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Pepe Vargas, Projeto de Lei sugestão que estabelece diretrizes para Programa Estadual de Atendimento Integrado a Pessoas em Risco Agudo por Sofrimento Psíquico e/ou abuso de substâncias, com base em Equipes de Ligação Operacional (ELO) formadas por profissionais da Saúde Mental, do Serviço Social e da Segurança Pública.
O projeto foi elaborado com base nas evidências internacionais de programas de atendimento conjunto a emergências oferecido por Equipes de Resposta Conjunta (Co-Responder Teams) e tem por objetivo auxiliar o Poder Público no desenvolvimento de um programa capaz de reduzir riscos de letalidade ou uso desnecessário da força em contextos vulneráveis e fortalecer articulação entre segurança pública e saúde/assistência social.
Representando o ICS, o professor e ex-deputado Marcos Rolim, autor da Lei da Reforma Psiquiátrica, sustentou que o projeto foi elaborado a partir das evidências internacionais sobre os resultados de programas de atendimento conjunto a emergências, desenvolvidos em vários países por conta do elevado número de ocorrências letais em atendimentos prestados por policiais sem formação na área. “Os estudos mostram que, nos departamentos de polícia nos EUA, por exemplo, pessoas em surto psiquiátrico representavam 17,0% dos casos de uso da força e 20,2% dos suspeitos feridos em interações policiais; e o risco relativo de uso da força era 11,6 vezes maior para esses indivíduos em relação aos demais casos. Essa disparidade – mais de dez vezes – evidencia que não se trata de um problema marginal, mas de um risco sistemático que demanda políticas públicas estruturadas”, disse.
O presidente Pepe Vargas irá compartilhar com as lideranças partidárias o projeto recebido, de modo que os interessados possam se somar para a subscrição da iniciativa. “Trata-se de um tema relevante para o qual o Parlamento pode oferecer contribuição, promovendo o debate para uma política pública inovadora e necessária que está situada muito acima das diferenças político-ideológicas”, assinalou.
Confira aqui o Projeto de Lei.