Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Confraria Plínio Alexandre Zalewski (PAZ)*
O Parlamento é expressão da democracia ou nada é. Deve servir à Constituição e, nessa missão, integrar o sistema de garantias fundamentais que consagram os direitos humanos. Se, pelo contrário, o Poder Legislativo viola a Constituição e se alinha aos que propõem a ruptura do Estado Democrático de Direito, então temos um Poder corrompido e imprestável.
Nós, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, alguns já homenageados pela Câmara Municipal, conclamamos nossos representantes à revogação imediata da Lei 3.530/2023, que instituiu a data de 8 de janeiro como o “Dia do Patriota”, dia em que um grupo de radicais de extrema direita tentou um golpe de Estado no Brasil e vilipendiou as sedes dos Poderes da República.
A repulsa aos golpes de Estado, a defesa das prerrogativas das nossas instituições e o apreço pelo debate respeitoso une os democratas de todos os matizes político-ideológicos. A proposição da violência, o ataque às instituições e o ódio caracterizam as posições radicalizadas que devem ser contidas e responsabilizadas por seus crimes, não homenageadas. Que o Parlamento de Porto Alegre tenha permitido que uma homenagem ao golpismo tenha se transformado em Lei Municipal é algo que já nos assegurou posição destacada no anedotário nacional. Que esse mesmo Parlamento se recuse a rever esse ato de deboche, é algo que inscreverá o nome de Porto Alegre na história universal da infâmia.
1. Afonso Armando Konzen – Procurador de Justiça aposentado.
2. Alceu Terra Nascimento – Educador, presidente da Fundação Gerações.
3. Antonio Carlos Brites Jaques – Mestre em Economia, ex-presidente da CEEE, do Conselho de Administração do Banrisul e ex-secretário de Estado da Fazenda/RS.
4. Ana Severo – Economista, auditora fiscal aposentada.
5. Antônio Hohlfeldt – Prof. PPG Comunicação Social e PPG Letras, PUCRS – ex-vereador, ex-vice-governador do RS, cidadão emérito de Porto Alegre.
6. Carmen Lícia Palazzo – Historiadora e economista, integrante do Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG-DF).
7. Daniela Sallet – Jornalista, vice-diretora depto de Política Ambiental da ARI.
8. Elton Bozzetto – Teólogo, jornalista e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Bem-Estar e do Desenvolvimento Social (SENALBA/RS).
9. Flávio Ferreira Presser- Engenheiro civil e ex-Diretor-Geral do DMAE.
10. Gunter Axt – Historiador.
11. Hilda de Souza – Bacharel em direito, professora universitária e deputada estadual constituinte.
12. Juliano Corbelini – Doutor em Ciência Política.
13. Leda Lucia Camargo – Embaixadora aposentada.
14. Leo Voigt – Cientista político e cidadão benemérito de Porto Alegre.
15. Luciano Bruxel – Frade Franciscano, militante da defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, cidadão emérito de Porto Alegre.
16. Luiz Inácio Germany Gaiger- Doutor em Sociologia, pesquisador do CNPq.
17. Marco Antônio Vargas Villalobos – Jornalista.
18. Marcos Rolim – Prof. PPG Direitos Humanos UniRitter, ex-deputado estadual e federal, cidadão emérito de Porto Alegre.
19. Maria Carmen Silveira Barbosa – Prof. PPG Educação da UFRGS.
20. Nelnie Viale Lorenzoni – Advogada e mediadora; vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas/RS (ABMCJRS).
21. Paulo Roberto de Almeida – Diplomata.
22. Simone Mariano da Rocha – Procuradora de justiça.
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*Coletivo formado em 2016 por um grupo independente de intelectuais gaúchos, com posições político-ideológicas distintas, que se reúne para debater temas de interesse público, da política, da cultura e da ciência, em torno dos ideais democráticos e republicanos.
