1- Quais as raízes do aumento da criminalidade hoje no Brasil?

Fenômenos como a criminalidade e a violência são extremamente complexos e, como tal, possuem causas complexas. No mais, cada tipo de crime e de prática violenta possui uma lógica própria. Alguns delitos estão muito fortemente ligados, por exemplo, à desigualdade social; outros não guardam qualquer relação com problemas desta ordem; há práticas violentas que só se existem em função de uma herança cultural específica que as legitimam e outras que são decorrência direta de agenciamentos que podem ser controlados por políticas públicas. Então, quando falamos "criminalidade" ou "violência" não podemos perder de vista que estes conceitos encerram uma imensa diversidade de práticas. Desde uma visão muito panorâmica do problema do crime no Brasil, parece claro que o aumento de delitos como roubos e furtos está fortemente associado à urbanização desordenada e à exclusão social de milhões de brasileiros. Os homicídios, por seu turno, estão mais relacionados à disponibilidade de armas de fogo, ao abuso no consumo de álcool e às disputas envolvendo o tráfico de drogas.

2 - Quando era deputado federal e estadual, o senhor integrou a Comissão de Direitos Humanos e defendia um melhor atendimento para os presos. O que mudou efetivamente de lá para cá?

O que mudou é que a situação carcerária brasileira se degradou mais e se tornou ainda mais violenta. Temos, atualmente quase meio mihão de presos no Brasil, em sua esmagadora maioria muito jovens e muito pobres. Nunca se prendeu tanto no Brasil como na última década e todo este esforço de encarceramento, acompanhado por iniciativas de endurecimento da execução penal, como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), não produziu qualquer redução das taxas criminais. Pelo contrário, há indicadores que permitem concluir que o aumento da massa carcerária no Brasil tem sido muito funcional à reprodução do crime em uma escala industrial e à construção de grupos organizados dentro dos estabelecimentos que já são capazes de desenvolver estratégias terroristas, como o PCC em São Paulo. Diante desta experiência concreta, expressão de um fracasso retumbante, a maioria das pessoas no Brasil, a começar pelos jornalistas e políticos, segue acreditando que devemos aplicar doses maiores do mesmo remédio, ou seja: mais policiais, mais prisões, leis penais mais duras, etc. O desafio, entretanto, é exatamente o oposto disto: devemos prender menos e mais seletivamente. Nossas prisões deveriam ser reservadas àqueles que são uma ameaça à vida ou à integridade física dos demais e aos condenados por crimes de corrupção. Para os demais delitos, deveríamos responder com mecanismos de justiça restaurativa e com penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e restrição de direitos

3- É possível dizer que haverá justiça quando se fala em denúncias contra juízes, promotores, delegados, policiais civis ou militares envolvidos em corrupção?

Algumas pesquisas têm demonstrado de forma muito convincente que a corrupção no Brasil só atingiu os níveis que conhecemos por dois motivos: primeiro, porque há uma significativa legitimação social de práticas não-republicanas entre a população - a começar pelas classes médias e intelectualizadas que recorrem ao "jeitinho", que seonegam impostos, que se aferram a privilégios ou que sustentam o nepotismo. A situação ainda é pior, em regra, quanto às pessoas com menor escolarização. Em segundo lugar, temos o problema da ausência de mecanismos eficazes de controle das atividades públicas. Como regra, há muito corporativismo e uma cultura de "proteção" e conivência com os envolvidos em corrupção ou violência. O dado positivo, é que a ampliação das oportunidades educacionais no Brasil tem propiciado um reforço aos valores democráticos e civilizatórios.

4- Qual a avaliação que o senhor faz do Governo Lula na área da Segurança Pública?

No geral, há pouco a comemorar. A Policia Federal merece elogios pela maneira profissional e destemida com que tem desbaratado inúmeras quadrilhas e há um esforço recente com o Pronasci de alavancar um projeto de prevenção à violência com focos determinados em áreas geográficas e com políticas públicas para a juventude. Isto é, entretanto, muito pouco para um balanço positivo da ação do governo na área. Até agora, faltou coragem ao governo federal para enfrentar o tema da crise penitenciária nacional ou para induzir uma verdadeira reforma nas nossas polícias (o que demandaria, por exemplo, a desconstitucionalização do modelo de polícia).

5- No combate à criminalidade, até que ponto as ações desenvolvidas pela Brigada Militar têm efeito prático?

A Brigada Militar realiza um trabalho imprescindível de controle social, envolvendo, especialmente, os delitos de rua praticados por aqueles que estão marginalizados socialmente. Não fosse este trabalho cotidiano, a sociedade estaria muito mais desprotegida. O problema central com relação à atividade policial no RS, como de resto no Brasil, é a ausência de programas de segurança eficazes centrados na prevenção do crime e da violência. As tarefas de persecução penal ou a repressão policial ao delito são necessárias, mas deveriam estar subordinadas a uma estratégia de prevenção fundada em diagnósticos científicos das tendências criminais, dos fatores preditivos para a violência e o crime e dos agenciamentos que tornam possível os chamados "crimes de oportunidade". Como não temos um programa de segurança - nem neste, nem nos governos anteriores - a ação policial tende a ser meramente "reativa" e se afirma quase que exclusivamente na busca por mais prisões. Isto é uma irracionalidade que custa milhões aos cofres públicos e cujos resultados são, no mais, decepcionantes. Temos, por isso, uma polícia condenada a "enxugar gelo". Importa, ainda, ressaltar que nossas polícias deveriam passar por um processo de reforma muito radical no sentido de se tornarem instituições com um nível mais elevado de profissionalismo, capazes de incorpor os meios mais modernos de gestão por resultados e aptas a produzir políticas públicas com base no diálogo com os acúmulos científicos disponíveis, notadamente quanto à criminologia. Par isto, deveríamos começar estruturando uma carreira policial com uma única "porta de entrada", que assegurasse aos seus integrantes a perspectiva de realização profissional. Estamos longe disto.

6- Qual a sua opinião sobre a proposta de Lei Seca para todo o Estado?

Sou extremamente favorável à medida, não porque "ache" isto ou aquilo, mas porque as evidências coletadas em todo o mundo a respeito da associação entre abuso do consumo de álcool e violência são por demais conhecidas. Assim, sabemos que uma redução no consumo de álcool tende a produzir um impacto significativo nas taxas de homicídio, nas mortes no trânsito e na violência doméstica. O que estamos assistindo, entretanto, é o velho jogo de sempre onde os interesses econômicos e os objetivos individuais falam mais alto que o compromisso com a preservação da vida.

7- Qual deve ser a estrutura de uma Penitenciária para que ela cumpra a função de ressocializar os apenados?

Inicialmente, um local de privação da liberdade comprometido com a recuperação dos condenados não poderia ser concebido como uma masmorra medieval. Nossos presídios são algo muito pior do que isto. Deve-se lembrar que a punição imposta ao condenado é a privação da liberdade e nenhuma outra. O que se acredita, entretanto, é que além de ser privado da liberdade, os presos devem ser privados da sua dignidade, do trabalho, da educação, da leitura, do contato com seus familiares, do exercício de sua sexualidade e de tudo o mais que importa para os seres humanos. Trata-se de uma concepção que não é apenas proponente de violência, mas também de uma estupidez insuperável, porque não percebe que é este tratamento desumano e desrespeitoso só termina por estimular a "formação" de delinqüentes perigosos que, mais dia, menos dia, sairão dos presídios e retornarão ao convívio social. Então, o que se deveria perceber com muita clareza, é que as proposições de endurecimento na execução penal e todas as práticas violadoras dos direitos humanos dos presos são um atentado que se comete contra os interesses da sociedade, porque agenciam a formação de perfis delinqüenciais mais graves. Tenho sustentado há muitos anos que presídios deveriam ser concebidos muito mais como instituições pedagógicas. Tenho certeza que todos ganhariam muito se este fosse o caminho escolhido.

8- Qual a sua opinião sobre a legalização da venda de drogas?

Há dois tipos de respostas a esta questão. Pelo primeiro caminho, as pessoas são tentadas a oferecer uma resposta moral do tipo: "drogas são um mal, logo devem ser proibidas". Pelo segundo, respondemos a esta questão a partir de uma reflexão que poderia ser exposta da seguinte forma: "Somos contra o consumo de drogas e estamos convencidos de que a drogadição é um mal, entretanto, a experiência vivida no Brasil e em todo o mundo com o proibicionismo só aumentou o problema que desejamos enfrentar. Com as drogas na ilegalidade, surgiu o tráfico. Com o tráfico, vieram as quadrilhas e os bandos armados que disputam nossos jovens nas periferias e que produzem milhares de mortes a cada ano em confrontos pelo controle de pontos de venda. Com o dinheiro que o tráfico de drogas mobiliza, o tráfico de armas se generalizou e a corrupção de policiais, agentes penitenciários, políticos e mesmo magistrados tornou-se muito freqüente. No mais, as pessoas que desejam consumir drogas não deixaram de fazê-lo. Logo, a proibição das drogas não funciona e passa a ser parte do problema, não da solução". A partir deste raciocínio, teríamos que repensar o modelo proibicionista, atuando com cautela e permitindo a realização de projetos-piloto com políticas de legalização, para medir resultados. Poderíamos começar com a maconha, discriminalizando o uso, o plantio e a venda da droga em uma ou outra região. Uma especial atenção deveria ser oferecida aos dependentes químicos de drogas como o crack ou a cocaína. Nestes casos, para atraí-los para a rede pública de saúde, deveríamos ter a possibilidade de atuar com uma política de redução de danos, a exemlo do que já se fez em outros países, como, por exemplo, a experiência suíça com dependentes químicos de heroína. Neste exemplo, algumas farmácias foram credenciadas pelo governo para o fornecimento diário e gratuito de pequenas quantidades da droga aos dependentes que se cadastrassem e se comprometessem em iniciar tratamento contra a dependência. Este programa começou, aliás, quando a polícia se deu conta de que mais de 80% dos roubos de rua eram produzidos por dependentes químicos em busca de dinheiro para adquirir a droga. Como resultado do programa, mais de 2/3 dos dependentes credenciados romperam com a dependência, livrando-de da heroína, e os roubos de rua praticamente acabaram.

9- Como o senhor avalia o conceito de que a "Polícia prende e a Justiça solta"?

Trata-se de uma frase criada pelos policiais e que expressa, na verdade, uma posição defensiva diante das cobranças dos cidadãos. Ela é profundamente verdadeira, mas esconde o essencial. A questão é que temos o direito - todos nós - de não sermos mandados para uma prisão sem que sejamos julgados. Isto implica o direito de defesa diante de uma acusação formalizada. A regra do processo penal, então, é a liberdade. Excepcionalmente, pelo disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, temos a possibilidade da prisão preventiva - pela qual alguém pode aguardar pelo julgamento na prisão. As hipótese previstas para isto, entretanto, são restritivas em envolvem grave risco à ordem pública, à economia ou à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Assim, por exemplo, a prisão preventiva é justificada em casos de um maníaco que, uma vez em liberdade, irá muito provavelmente voltar a matar, ou quando o acusado ameaça testemunhas ou quando há o risco de que possa evadir-se do distrito de culpa. Fora estas possibilidades, todos os réus são inocentes até que se proveo contrário e não podem ser punidos antes de julgados. Ainda bem que é assim, não? Imaginem se não tivéssemos este direito e bastasse uma acusação para que fôssemos enviados a uma prisão? Por óbvio, a maior parte das prisões efetuadas pela polícia é a de pessoas em situação onde não se verificam os pressupostos da segregação cautelar, logo, tais pessoas devem responder o processo em liberdade. Mas é nesse momento que a história se complica: o que ocorre com nossos inquéritos policiais? 90% deles são peças cartoriais onde não se oferece uma prova sólida. Assim, quando o Poder Judiciário examina a prova produzida conclui que não há certeza sobre a autoria e absolve o denunciado. Assim, a impunidade no Brasil está estreitamente vinculada à qualidade da prova produzida pelas polícias. O problema não está na Lei penal ou na atitude dos juízes como se costuma acreditar, mas na investigação deficiente. Impunidade, em síntese, é um problema de polícia.

10- Você tem desejo de retornar a vida política?

Como um militante social e um ativista dos direitos humanos sigo na vida política em um sentido mais amplo do termo. Em cada um destes momentos, sigo defendendo minhas idéia e lutando. Não tenho, entretanto, qualquer vontade de retornar a disputar eleições ou mesmo retomar uma militância político-partidária. Sigo filiado ao PT, talvez por homenagem a história feita por minha geração, mas nunca estive tão distanciado dele como hoje, nem tão cético quanto às possibilidades do partido. Embora o PT tenha, ainda, quadros que resistem e gente admirável pela disposição de lutar, o fato é que o partido se degradou como instituição e permitiu que safados grandes e pequenos atuem em seu interior impunemente. Sinto muito em dizer isto, mas sentiria muito mais se mentisse - como se tornou comum na política brasileira.