| CONSTRUINDO UMA TENDÊNCIA HUMANISTA |
| 11 de maio de 2006 | |
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Manifesto para uma tendência de novo tipo Introdução: É preciso pensar o que desejamos para uma esquerda contemporânea do século XXI. Boa parte dos nossos pressupostos teóricos, das idéias que fundamentaram a cultura da esquerda no século passado, evidenciam, desde há muito, um processo de esgotamento. As mudanças que vêm se processando na própria realidade social a uma escala impressionante nas últimas décadas; a emergência de questionamentos radicais que colocam a própria humanidade diante de seu futuro como aqueles oferecidos, por exemplo, pela bioética e pela ecologia; o desenvolvimento das tecnologias de comunicação em tempo real e as tendências à criação de sociedades virtuais em redes como a Internet; as radicais alterações no próprio mundo do trabalho, etc. estão a exigir de todos nós do PT, como de qualquer outra organização moderna, ousadia e, ao mesmo tempo, muita humildade. Apenas para que se tenha uma idéia, se tomarmos o conhecimento acumulado pela humanidade no primeiro século da era cristã, foram precisos 1500 anos para que ele fosse dobrado. Mais 250 anos foram necessários para que aquele conhecimento acumulado fosse dobrado pela segunda vez (1750) e, novamente, mais 250 anos para que ele fosse dobrado pela terceira vez. (1900) Atualmente, o conhecimento acumulado pela humanidade dobra a cada 18 meses (!) A favor do PT, é preciso dizer que temos enfrentado nossa herança combalida com criatividade. O avanço do partido, nossas conquistas políticas e as responsabilidades crescentes que temos assumido o indicam claramente. Os limites oferecidos pelos antigos paradigmas, não obstante, nunca foram tão constrangedores e estão a exigir um esforço coletivo de elaboração. Não se trata de qualquer contribuição, é preciso sublinhar. Nos referimos à necessidade da reflexão, o que significa - tomando o conceito em sua radicalidade - a capacidade de colocar-se em questão e de testar nossas idéias na temperatura de sua própria destruição. Apenas essa vocação crítica pode nos trazer algum alento e fazer de nossas esperanças algo distinto de um otimismo alienado. Seria preciso que o PT fosse capaz de dialogar com o patamar contemporâneo da produção científica e do debate filosófico no mundo. Um partido político não se confunde com uma academia, nem com um clube de discussões. Sua especificidade são os desafios ofertados concretamente pela luta entre as alternativas de regramento da sociedade. Ocorre que um Partido político que não dialoga com a produção científica, por um lado, e com a reflexão filosófica, por outro, haverá de tomar as suas decisões mais importantes carente de instrumentos básicos e, neste ponto, encontrar-se-á constrangido por limites insuperáveis. O que afirmamos, então, é um processo em direção a uma esquerda renovada, capaz de sustentar os princípios de liberdade e justiça social em termos tão pagãos quanto modernos. Seja como for, ninguém pode imaginar, descontado o espaço natural do delírio, que os pressupostos dessa nova concepção estejam delineados. Não temos sequer a pretensão de indicar caminhos. O que queremos é oferecer ao partido um conjunto de posições que permitam um debate rigoroso, até para que nossas próprias idéias sejam corrigidas naquilo que guardarem de equívocos e limitações. I - O pensamento como exercício de autonomia: Há tempos a esquerda iniciou a construir uma tradição de recusa à razão crítica. Com essa expressão, nos referimos à característica alcançada pela humanidade de elaborar teoricamente a partir da superação do pensamento herdado. A razão crítica esteve presente no cerne da reflexão original de Marx que - a par das objeções que possam ser-lhe atribuídas - ergueu uma impressionante arquitetura conceitual apropriando-se daquilo que de mais avançado a filosofia clássica alemã, a economia política inglesa e a tradição revolucionária francesa haviam produzido. No processo de superação dessa herança cultural complexa, Marx criou algo absolutamente novo. Na gênese da contribuição marxiana, de qualquer modo, havia não apenas a genialidade, mas a coragem. Marx rompeu com muitos dos paradigmas que ambientavam as ciências sociais de sua época. Hoje, é relativamente fácil perceber o quanto ele mesmo compartilhou as ilusões cientificistas que animaram o século XIX. O que não se pode menosprezar, entretanto, é a revolução que seu pensamento propôs em seu tempo. Não por acaso, a máxima predileta de Marx era 'Deve-se duvidar de tudo'. Boa parte dos marxistas, hoje, se reconheceriam melhor por uma máxima oposta. Algo como "Deve-se acreditar em tudo da nossa tradição" parece inspirar com mais propriedade a conduta dos que tornaram-se vítimas de suas próprias certezas; especialmente aquelas animadas pela vulgata marxista. Um problema e tanto se lembrarmos a perturbadora frase de Nietzsche para quem 'a inimiga da verdade não é a mentira, mas a convicção' . Pensamos que o pensamento só pode ser identificado como tal quando difere do já pensado. Um "pensamento" que reponha simplesmente aquilo que nos foi legado, ou que esteja cingido à defesa intransigente dessa ou daquela doutrina, só pode construir um labirinto de espelhos onde cada palavra dita "dobra" aquela já pronunciada. Por óbvio, a vida seria mesmo insuportável se em todos os momentos tivéssemos de criar algo novo. Isso vale para a política, também. Além de determinadas regularidades que orientam as ações mais simples e que recomendam a reprodução de condutas, temos, sempre, tradições que nos animam. A existência de tradições não constitui, em si mesmo, um mal. Antes pelo contrário, elas nos constituem como seres históricos e nos desobrigam a começar sempre do início. O problema aparece quando adquire-se na tradição o gosto sedentário que elimina a oportunidade do "deslocamento" dos conceitos; vale dizer: que desaloja dos conceitos a própria história. Não seria demais lembrar que os grandes revolucionários - especialmente aqueles formados pela tradição marxista - só foram grandes - seja por seus acertos, seja por seus erros - porque romperam. Seria, por acaso, possível imaginar a figura lendária de Lênin abraçando as teses de seu "professor" Plekânov (1), a maior autoridade marxista do início do século XX? Seria possível pensar na própria Revolução Russa sem as 'Teses de Abril' (2) e a defesa do que para a inteligência marxista da época parecia, tão somente, uma afronta? E o que dizer do "renegado" que propõe, logo após o início da primeira guerra, que o nome de seu partido e de todos aqueles que mantinham os objetivos revolucionários fosse alterado? (3) Por acaso, Lênin estava - diante do apoio à guerra oferecido pelos Partidos Socialistas (na época chamados de Partidos Social-Democratas) - em uma situação mais grave daquela que vivemos hoje após80 anos de experiências "socialistas" e/ou "comunistas" ? E Gramsci, o último grande intelectual marxista? É possível imaginá-lo no cárcere defendendo o manual de "materialismo histórico" de Bukárin ou as verdades ditadas por Stálin? (4) Haveria mesmo Gramsci sem a crítica ao fatalismo da 'filosofia da práxis' ou sem a conclusão de que o marxismo não dispunha de uma teoria política? (5) O PT não é um partido marxista, felizmente. Sua originalidade envolve, também, uma extraordinária diversidade de tradições e perspectivas. Somos um partido laico, de perfil republicano e democrático, com inúmeras tendências e grupos internos. Entre nossos quadros e filiados, é possível que os que se reivindiquem marxistas sejam mesmo uma pequena minoria. Por que, então, teríamos algo a ver com os problemas apontados até aqui que parecem dizer respeito apenas a um necessário balanço crítico da tradição marxista? A resposta parece ser bastante simples. Ocorre que a maioria dos militantes da esquerda no Brasil, incluindo-se aí os ativistas do PT , herdou essa tradição cultural. Mesmo que de forma assistemática, ainda que sem uma formação marxista –(ou coisa que o valha) , pode-se afirmar que o marxismo é, para empregar uma expressão Hegeliana, o "espírito objetivo" , vale dizer, a eticidade da militância de esquerda na América Latina. Na Europa, por evidente, a experiência mais próxima das ditaduras socialistas do leste reduziu significativamente a audiência marxista e estimulou movimentos de renovação à esquerda. De outra parte, as contradições sociais mais agudas construídas pelo capitalismo em nosso continente - destacadamente os indicadores obscenos de desigualdade social, superexploração dos trabalhadores e fragilidade das tradições democráticas - criaram condições mais favoráveis à reprodução de um messianismo revolucionário que parece alimentar a perspectiva de seitas de todo tipo, das religiosas às políticas, dimensões que, diga-se de passagem, nem sempre são facilmente separáveis. Trata-se, por isso mesmo, de insistir na vocação iconoclasta do PT e valorizar sobremaneira um processo constante de aferição de todas as nossas "verdades" . O que devemos retomar, primordialmente, é uma certa ênfase iluminista no esclarecimento, o que só será possível estimulando a autonomia que supera a ‘minoridade’ (6). É preciso tomar distância de nossas verdades, mesmo quando for o caso de confirmá-las. Nenhuma tese, nenhuma idéia, merecem estigmas. Aos que propõem rupturas teóricas ou políticas deve-se exigir, apenas, que as exponham seriamente. Aos que se opõe às rupturas, da mesma forma, deve-se perguntar por seus argumentos. Em muitos momentos, o que temos assistido é um processo inverso: exige-se dos quadros partidários que expressem, exatamente, as posições que refletem o "acumulado"; vale dizer: o já dito. Porta vozes do "coletivo", nossas principais referências públicas, com poucas exceções, assemelham-se a esfinges. Diferentemente daquela que abordou Édipo no caminho de Tebas, entretanto, nossas esfinges não propõe disjuntivas desafiadoras; fazem cálculos. Quanto mais ascendem no aparelho partidário, menos se sabe o que pensam. É preciso decifrá-las a cada momento, por que suas inclinações mais importantes só se consolidam em gestos ou movimentos sutis. Quanto às exceções, aqueles que afirmam suas individualidades em um momento histórico de destruição dos indivíduos, “deve-se devorá-los”, não é mesmo? A máquina burocrática do Partido e de suas tendências precisa da estabilidade. Idéias autônomas daquelas já codificadas incomodam. Um burocrata típico, entretanto, não enfrenta esse incômodo formulando outras idéias para enfrentar as que o desafiam. Isto lhe seria penoso, pois o poria em contato com seus próprios abismos. O caminho mais eficiente para aqueles que não se dispõem ao debate será sempre a estigmatização ou mesmo a calúnia. O PT não pode admitir um processo de tamanha degeneração. II - A militância como afirmação de uma idéia moral: Transcorridos 21 anos da fundação do PT, talvez devamos voltar a um questionamento básico: por que militamos, afinal? Possivelmente, a resposta mais universal, capaz de agregar todos os militantes do PT, seja: - "Ora, porque lutamos por uma sociedade mais justa!". Independentemente de como chamamos essa sociedade, ou mesmo se não lhe damos um nome, independentemente das posições políticas que nos animam, de nossas características distintivas, militamos porque não nos sentimos contemplados, realizados, felizes, pacificados pelas sociedades que recebemos de herança. O ponto é: será verdadeiro que ainda militamos por essas razões? A resposta é: sim... e não. "Sim", porque pode-se identificar claramente o desprendimento que caracteriza uma opção transformadora, e esse desprendimento está presente na maioria dos quadros e militantes do PT. Quando falamos "desprendimento", nos referimos a uma qualidade moral representada pela conduta de todos aqueles que demonstram esforço, dedicação e até mesmo sacrifício em favor de objetivos de natureza pública, cujos eventuais benefícios concernem muito mais a outros, aos demais, que a si mesmos. Quantos exemplos temos construído de condutas desse tipo! Então "sim" é a primeira resposta. Ocorre que em determinados setores do Partido, particularmente entre alguns dos quadros de tendências criadas e envolvidas unicamente com disputas intestinas por influência no interior da máquina partidária, afirma-se, subrepticiamente, uma outro modelo. Cada vez mais, milita-se por conta de objetivos particulares de estabilidade e/ou ascensão social e, principalmente... poder. Não casualmente, as disputas mais acirradas registradas nos últimos anos de vida partidária estiveram sempre associadas, de alguma forma, às escolhas para candidaturas e cargos do aparelho de Estado ou do Partido. Com raríssimas exceções (a CST, de certa forma) todas as tendências do PT do RS abdicaram de sua condição de correntes partidárias. Ser uma corrente partidária pressupõe defender uma visão programática capaz de ser oferecida ao partido. Porém, o que temos visto é que a maioria das tendências do PT do RS transformaram-se em grupos instrumentais, onde se maquinam apenas estratégias de poder, quando não em agências mais ou menos agressivas de empregos. O processo, dissimulado de início ou mesmo trabalhado mediante certos eufemismos, adquiriu, mais recentemente, uma condição pública e notória. Esse fenômeno, correspondente ao aumento da influência política do PT e à conquista de fatias do Estado, está na base das principais articulações políticas internas. Ele mobiliza paixões intensas, e redesenha a composição das tendências, fragmentando-as e multiplicando os grupos de acordo com os interesses em jogo. Disso surge a necessidade de dar uma segunda resposta à pergunta que fizemos no início: "Não!" Não é de todo verdade que militamos por conta de idéias de justiça e solidariedade. Uma parte de nós, pelo menos, esqueceu-se desses princípios já faz um bom tempo. Não se trata aqui de afirmar uma posição ingênua ou hipócrita. Lançar candidatos com quem se têm maior afinidade e buscar elegê-los, ocupar posições importantes na máquina estatal e desenvolver com mais competência políticas públicas são, afinal, meios importantes e, até certo ponto, imprescindíveis à luta por uma sociedade mais justa. No entanto, o que estamos apontando é para a existência de um processo de deslocamento, de início quase imperceptível, nas motivações preponderantes de estratos da militância. Esse deslocamento opera articulações cada vez mais centradas em interesses pessoais ou de grupo e, por conta disso, cada vez mais afastadas de nossos ideais. Idéias e interesses são, moralmente, inseparáveis. O que há de mais grandioso na política, entretanto, jamais será possível se nossos interesses pessoais subordinarem nossas idéias. Idéias morais passariam a ser “interessantes” apenas se pudessem satisfazer nossos jogos pessoais de interesses, delas autonomizados. Isso levaria à perda completa de nossos ideais morais. No que se convencionou chamar de "luta interna" no PT, essa dinâmica pragmática e infensa a princípios consolidou-se e fez-se"cultura". O resultado tem sido patético, para dizer o menos. De uma hora para outra, pessoas absolutamente despreparadas são alçadas a posições de comando no Partido ou, o que é pior, na máquina pública, pela exclusiva razão de que tal ou qual tendência "as bancou". Chegamos ao ponto em que determinadas "indicações" nos colocam à beira do ridículo, o que expõe uma forma muito conhecida, e largamente criticada, de apropriação privada do Estado. Parece evidente que o processo sumariamente apontado desdobra-se em inúmeras outras distorções. O loteamento da máquina estatal entre as tendências, realizado, via de regra, sem a devida consideração pela qualificação dos nomes indicados. produz, quase que naturalmente, uma "fidelidade horizontal" entre o indicado e sua corrente. A estrutura hierárquica presente na própria máquina estatal vê-se, então, constrangida por relações de poder que lhe são exteriores e, até certo ponto, clandestinas pois , afinal, o "cargo de confiança" é da confiança da corrente e de mais ninguém. Os indicados, por sua vez, devem modular suas posições reproduzindo os objetivos particularíssimos das correntes, sob pena de serem substituídos. Esta dinâmica inclui a definição, por parte das correntes ou de suas direções, sobre votos a serem conferidos pelos detentores de CCs em reuniões partidárias ou candidatos a apoiar em campanhas eleitorais. Estamos falando, é necessário sublinhar, de práticas em curso no PT e não no PFL. Ora, quando os interesses particulares das correntes modulam suas posições políticas, estamos diante de uma renúncia substantiva a princípios que, mal ou bem, sempre nos distinguiram. Se é verdade que, em algumas oportunidades no passado, chegamos mesmo a manifestar uma preocupação excessiva com questões de natureza moral, parece fato que a situação experimentada crescentemente no Partido nos apresenta a face disforme da política tradicional, como um fantasma arrastando suas correntes em nossa própria casa. Casos de clientelismo político, práticas de nepotismo, abuso do poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais podem já ser identificados pontualmente. É verdade que tais situações ainda não se generalizaram a ponto de comprometer a imagem do PT e seu principal patrimônio: a seriedade no trato da coisa pública. Nosso Partido continua a oferecer à sociedade brasileira um perfil de elogiável firmeza em temas que dizem respeito à conquista de uma verdadeira República. Nossa conduta transparente nos governos que temos e o padrão moral que nos exigimos atribuíram ao PT uma marca inconfundível. Ocorre que é preciso estar atento às condutas que passam a tencionar essa boa tradição e não vacilar na definição de mecanismos mais eficazes de controle interno. O potencial transformador do PT vincula-se à mudança das tradições políticas no Brasil. Tudo o que conquistamos até hoje afirmou-se na medida em que produzimos renovação cultural. Não produziremos mudanças significativas na sociedade brasileira se formos "colonizados" pela cultura política tradicional que tem no pragmatismo e na aversão à regulação ética sua marca principal. III - O humanismo como uma nova esquerda: As duas tradições mais significativas construídas à esquerda no último século foram representadas pelos partidos comunistas e pelos partidos social-democratas. Essas duas esquerdas expressam um ethos agonizante. Todos os matizes da vertente comunista estão comprometidos com a emergência do totalitarismo e se confundem com ele. Sua síntese histórica é o Gulag (7); seu estilo, a intolerância, e seu conteúdo, uma ameaça. As promessas comunistas revelaram-se uma fraude que importa reconhecer e sepultar. A experiência social-democrata, por seu turno, após um período de relativo sucesso na promoção de direitos e redução das desigualdades sociais, notadamente na Europa, declinou em um conjunto de concessões à ideologia neo-liberal e afirma-se, atualmente, nos marcos da lastimável "Razão de Estado". A social-democracia não pode inspirar os ideais transformadores do século XXI, pois tornou-se, ela própria, expressão de uma vocação conformista e alienada, disposta a diferir das alternativas conservadoras, quando muito, em aspectos secundários e/ou marginais. O PT deve expressar a afirmação de uma nova esquerda definindo-se como uma organização humanista. Com a expressão "humanismo" queremos designar um novo ethos, fundado no reconhecimento de princípios civilizatórios, como o ideal democrático, por exemplo, e na projeção utópica de valores morais que se anteponham à violência, à discriminação, à intolerância e ao preconceito, por um lado e à injustiça, por outro. A perspectiva humanista nos oferece o critério mais radical para a seleção de alternativas políticas no mundo contemporâneo. Ela mesma, entretanto, não constitui uma política. O humanismo, como o devemos praticar, é uma plataforma moral. Dele derivamos princípios coerentes e racionais, capazes de "filtrar" posições. O processo de elaboração política diz respeito à esfera das possibilidades concretas e responde a cenários que são, quando muito, prováveis. A política é, por isso mesmo, uma atividade específica que movimenta-se, incontornavelmente, em meio à necessidade. A escolha do humanismo, não obstante, reside na esfera da vontade e diz respeito ao que projetamos como superação do possível. Uma conduta política que desconsidere as possibilidades concretas afirma o voluntarismo e tende, inexoravelmente, para a impotência. Seu discurso deverá encobrir, não raras vezes pela estridência, as responsabilidades transformadoras, e confundir-se-á com a propaganda. Em contrapartida, uma conduta que desconsidere o papel "seletivo" dos princípios morais e deixe de se orientar por uma utopia afirmará o pragmatismo político com naturalidade, e perseguirá uma trajetória errante sempre acossada pelo oportunismo e se fará prisioneira de um mundo sem evasão. O humanismo oferece um contraste radical com o capitalismo e com o socialismo porque seu pressuposto é a universalidade. Os sistemas capitalista e socialista estão alicerçados em particularismos que condenam e reduzem os seres humanos radicalmente. A modernização capitalista implicou uma totalidade incongruente da vida, pois a fez irmã de uma dimensão trágica: a produção de riquezas materiais, as descobertas científicas, as inovações tecnológicas, etc. devem ser "pagas" por novos sacrifícios, perdas e sofrimentos humanos. Deveríamos ter essa dimensão trágica presente para, inclusive, redefinir a idéia de "progresso". Para os ideólogos burgueses, e também para Marx, a idéia de progresso confunde-se com o "desenvolvimento das forças produtivas". Ora, pensar assim equivale a desconsiderar as perdas e a dor e, portanto, a submeter valores morais a indicadores econômicos. A modernidade capitalista projetou os indivíduos na vacuidade de um cotidiano esvaziado de significações, afora aquelas projetadas para o próprio consumo. Mas um indivíduo esvaziado de significações, cuja identidade é orientada unicamente pelas ofertas de mercado, não é, propriamente, um "indivíduo”. É apenas um número na grande "massa" de consumidores. Pior do que isso: os que estão excluídos do próprio mercado não podem compartilhar sequer de suas significações alienadas. Como não podem consumir, não existem. Nesse ponto, a crítica marxiana sobre a alienação nos parece atual. De fato, a modernidade capitalista "industrializou" seres humanos descartáveis, lhes reservando seu lixo e suas prisões. O socialismo produziu regimes de terror e mentira. A pretendida supressão do mercado, sabidamente não realizada, gerou, de fato, ineficácia, carecimentos e atraso tecnológico. O socialismo suprimiu a pluralidade e a liberdade política, disseminou a censura e conduziu ao cárcere ou aos campos de concentração toda e qualquer dissidência. O socialismo produziu uma elite burocrática concedendo-lhe privilégios econômicos e vantagens imorais. O socialismo institui Estados policiais formatados pelo partido único e fundados na delação e no medo. O socialismo pretendeu um domínio total, não apenas sobre os indivíduos, mas sobre a história, dissolvendo a sociedade civil e exterminando populações inteiras em nome de "leis de ferro" proclamadas entre tanques e fuzis. Gerações inteiras de militantes socialistas, marxistas ou não, que entregaram o melhor de suas vidas à uma utopia de liberdade, igualdade e justiça social descobriram que o seu sonho transformou-se, na experiência do Socialismo Real, em um pesadelo. Os ideais generosos que animaram essas gerações de militantes construíram movimentos de libertação em inúmeras nações; afirmaram direitos políticos, sociais e econômicos; arrancaram das classes dominantes, às custas de extraordinários sacrifícios, conquistas democráticas fundamentais; fundaram partidos de combate; denunciaram as mazelas do sistema capitalista e mantiveram, de alguma forma, a esperança em um mundo mais justo. Somos herdeiros de todos esses ideais e nos orgulhamos disso. Por conta desse significado, a maioria dos ativistas de esquerda, notadamente na América Latina, entendem que a expressão "Socialismo" pode e deve ser mantida para designar, precisamente, o tipo de sociedade pela qual lutamos. Seguramente, esse é também o entendimento da ampla maioria dos petistas. Respeitamos essa posição e queremos dialogar com ela. Mas entendemos que os conceitos adquirem concretude na história. Pensar um conceito apartado das significações que lhe foram sendo impregnadas pelo processo histórico é pensá-lo apenas em termos metafísicos. É separar, abstratamente, conceito e realidade. O conceito de "Socialismo" está impregnado pela experiência totalitária. Por mais de 70 anos, este foi o nome pelo qual se designou a negação de tudo aquilo por que lutamos. É verdade que a expressão "Socialismo" não pode ser identificada exclusivamente com as experiências feitas em seu nome; tanto quanto parece verdadeiro que nenhuma das demais significações possíveis é tão forte e tão presente quanto aquelas derivadas da experiência histórica construída pelo chamado "Socialismo Real". Seja como for, nomearmos a nossa perspectiva utópica como "Socialismo" nos coloca, pelo menos, diante de uma grave dificuldade: precisamos sensibilizar as pessoas para a idéia da transformação social e, ao mesmo tempo, demonstrar a essas pessoas que a idéia de "Socialismo" que sustentamos nada tem a ver com a idéia que elas e a maioria das pessoas no mundo têm a respeito do Socialismo. Mais do que isso, precisaríamos também mostrar que, ao empregarmos esse conceito, não estamos nos associando a idéias como: 1) Sociedade de transição ao comunismo; 2) Ditadura do Proletariado; 3) Extinção do mercado e adoção da economia planificada; 4) Fim da divisão dos poderes; 5) Extinção do regime de assalariamento; 6) Superação das formas de representação política e introdução de mecanismos do tipo "Conselho" com delegações exclusivas das classes oprimidas; entre outras, todas propugnadas pela tradição marxista em nome do Socialismo. Ora, se não temos compromisso com a experiência do Socialismo Real e se não reproduzimos qualquer das assertivas teóricas marxistas sobre o Socialismo; se, pelo contrário, julgamos decisivo que a experiência do PT seja, cada vez mais, reconhecida como um caminho radicalmente distinto daquele trilhado pelo "Socialismo Real"; se, ao mesmo tempo, nosso partido não guarda em seu programa ou em sua política qualquer semelhança com as características atribuídas ao Socialismo pelos marxistas, então, por que razão haveríamos de disputar esse nome, atribuindo-lhe valores democráticos, libertários e humanistas? Não estamos, aqui, construindo dificuldades para nós mesmos? Não parece suficientemente claro que as forças situadas mais à direita no Brasil insistem em vincular o PT à tradição socialista e comunista? Nossas indefinições e ambiguidades –(pense-se, por exemplo, no imaginário que alimentamos sobre a experiência cubana) não estariam facilitando um tipo de exploração político/ideológica alimentada por nossos adversários mais radicais, e erguendo obstáculos absolutamente desnecessários ao nosso partido? IV - Fontes para a renovação da política: Para que tenhamos uma elaboração política à altura das exigências postas por nossa época é preciso fecundar nossos esforços a partir de fontes renovadoras, tais como: a) Indivisibilidade e complementariedade dos Direitos Humanos - A plataforma atualizada dos Direitos Humanos, formada pelo conjunto de resoluções, pactos e tratados firmados no âmbito das Nações Unidas, nos oferece os princípios mais radicais e coerentes para orientar a luta por uma sociedade desejável. Conhecer essa plataforma e integrar-se militantemente a ela é condição imprescindível para a configuração de uma política moderna de esquerda no século XXI. O processo histórico de afirmação dos Direitos Humanos envolve, pelo menos, 3 gerações distintas: a dos direitos civis e políticos; a dos direitos econômicos, sociais e culturais e a dos direitos dos povos e das nações. Contemporaneamente, temos assistido à formação de uma quarta geração de Direitos Humanos correspondente a um novo regramento suscitado pela moderna revolução científica e tecnológica. Todos esses direitos, concebidos como universais, são interdependentes e não há como se afirmar qualquer um deles em sua plenitude mediante a desconsideração a qualquer dos demais. Assim, por exemplo, a liberdade política será necessariamente constrangida se os direitos econômicos, sociais e culturais não forem efetivos e, em sentido inverso, não há que se falar em efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais na ausência da liberdade política. b) Uma radical defesa da paz, da democracia e do Estado de Direito: A perspectiva democrática e pacifista assinala um patamar incontornável para uma política de sentido transformador em nossa época. Ela envolve, necessariamente, o reconhecimento e a integração dos valores políticos universalizados pela experiência democrática nos marcos de uma pretensão de justiça social. Esses mesmos valores devem ser reivindicados contra as políticas neo-liberais, responsáveis pelo estímulo à guerra e pelo alargamento do mercado de armas, por um lado, e pelo amesquinhamento da democracia e por sua transformação em um espetáculo elitista e midiático, por outro. Defender a democracia no século XXI significa posicionar-se, ofensivamente, em favor da participação ativa dos cidadãos e cidadãs nos negócios públicos, lutando para afirmar uma sociedade civil autônoma, plural e fiscalizadora do próprio Estado. Significa, em contraposição, reconhecer a legitimidade do desinteresse político, do absenteísmo eleitoral e das eticidades centralmente firmadas na esfera privada da existência. Significa reconhecer o caráter necessário e legitimador da representação política, afirmado na exata medida de sua heterogeneidade, moralidade e espírito público de onde derivam os compromissos por eleições livres e periódicas, com o voto universal, secreto e não obrigatório. Defender a democracia no século XXI significa lutar para que a produção da informação seja realizada nos marcos da pluralidade e para que o acesso a ela seja universalizado de onde derivam compromissos de luta contra a monopolização dos meios de comunicação e pelo estabelecimento de mecanismos de defesa da cidadania contra a manipulação da informação. Defender a democracia hoje, por derradeiro, significa lutar pela afirmação da paz, do Estado de Direito e pela consagração da Lei como instrumento civilizatório. Para essa perspectiva, o tencionamento político em uma ordem democrática e, mesmo, as condutas disruptivas diante de Lei que se afigure como injusta, só serão legítimas mediante a opção pacífica pela desobediência civil. O emprego de métodos de luta que afirmem a violência –(como, por exemplo, em casos de guerra civil) só poderão encontrar legitimação pública como resistência a uma ordem que afirme, em si mesma, a negação da política. Restringe-se, assim, ao recurso universalmente aceito de insurgência frente às tiranias. Ainda nessa hipótese, cada vez mais improvável no mundo contemporâneo, o emprego de métodos violentos estará circunscrito às convenções de guerra. Mas isso exclui definitivamente práticas anti-humanistas como, por exemplo, o terrorismo. c) Regramento social da economia de mercado: A economia de mercado deve ser regrada por um conjunto de normas que procurem assegurar a oferta de seus bens e serviços a todas as pessoas, que democratizem o acesso à propriedade, que potencializem a concorrência, que estimulem o desenvolvimento tecnológico, que promovam o pleno emprego e que evitem a concentração de poder e riqueza. Além do ordenamento jurídico necessário seja à limitação dos agentes econômicos, seja à indução de suas iniciativas, o regramento social da economia de mercado afirma-se, também, pela articulação soberana dos consumidores e por sua transformação em uma força política. Uma esquerda contemporânea e democrática deve incorporar o pressuposto de que a supressão da economia de mercado é uma utopia liberticida, que foi extremamente funcional à promoção de experiências totalitárias, por um lado, e que se revelou desastrosa econômica e socialmente, por outro. Ao mesmo tempo, devemos insistir na tese de que, deixada a si mesma, a economia de mercado não é capaz de integrar aqueles que estão a sua margem e que, em sua lógica imanente, desenvolve tendências oligopolísticas ,que terminam por negar a concorrência. A regulação social da economia de mercado envolve uma postura ofensiva em favor de mecanismos internacionais de controle como, por exemplo, a taxa Tobin. Vale dizer que ela significa uma nova atitude diante da globalização econômica; não a sua negação romântica que só faz afirmar um autismo político, mas a proposição de mecanismos de justiça que reordenem as relações norte-sul; que assegurem uma integração econômica não subalterna a países como o Brasil; que redefinam os processos de drenagem de capitais da periferia para o centro como aqueles assegurados pela dinâmica de endividamento externo, etc. d) Uma valorização da justiça: O ideal da justiça deve ser parte essencial do pensamento político de uma esquerda contemporânea e democrática. Não apenas a idéia de “justiça social”, com a qual pretendemos designar um patamar mínimo de dignidade para a vida de todos os seres humanos; mas a idéia moral da justiça em si mesma, como o equivalente ao objetivo de assegurar a cada um aquilo que lhe é devido, nas diferentes dimensões de seu ser. Na esfera privada e na esfera pública; desde aquilo que tange a sua honra e a sua afetividade, até aquilo que diz respeito ao seu mérito ou a sua culpa. Não chegaremos a qualquer lugar digno se nosso compromisso com a justiça não se fizer presente em cada gesto ou atitude, se não iniciarmos por construir essa justiça nas relações que temos e nas decisões que tomamos. e) Uma firme militância ecológica: Devemos incorporar os pressupostos ecológicos como estrutura de um novo ethos para o século XXI. Algo que nos permita descartar por definitivo aquilo que na eticidade moderna esteve associado ao objetivo de acúmulo de bens e riquezas materiais e que se afirmou como política predatória da natureza. Não se trata de persistir na tradicional “adesão” oportunista à “pauta verde” que consiste, basicamente, em tranformá-la em um apêndice do discurso economicista de sempre, mas, pelo contrário, em reconhecer na ecologia um desafio central da humanidade diante de seu próprio futuro e do futuro das demais espécies. Daí derivam vários compromissos políticos, entre eles o de reordenar radicalmente os hábitos de consumo das sociedades modernas, seu dispêndio de energia, a qualidade de vida dos centros urbanos, sua política de transportes, etc. f) Uma aposta nas modernas tecnologias e no avanço das ciências: Devemos nos integrar plenamente aos debates contemporâneos em torno das repercussões extraordinárias inauguradas pela revolução científica e tecnológica em curso. Notadamente no caso das comunicações, seja pelas possibilidades de generalização de práticas associativas e interativas até pouco tempo impensadas, seja pelas possibilidades de instituição de mecanismos radicalmente democráticos de formação da opinião pública e de consulta da cidadania, devemos desenvolver grupos de pesquisa e estudo capazes de impulsionar o desenvolvimento das hipóteses mais generosas presentes nas novas tecnologias, estimulando políticas públicas e legislações específicas. Uma esquerda contemporânea e democrática, ao mesmo tempo, deve estar atenta às repercussões éticas da moderna biotecnologia. Nenhuma tecnologia é boa em si. Seus benefícios devem atender a propósitos morais. Desse modo, devemos lutar contra a subordinação das novas tecnologias a interesses meramente econômicos e comerciais. g) Um apreço especial pela diferença: Uma esquerda moderna e democrática deve estimular e ter como um valor a diferença que caracteriza o fenômeno humano, compromisso que só será real em uma militância política pela diferença. Os esforços de homogeneização, a supressão do que há de distintivo nas culturas, a massificação produzida pela indústria cultural, a padronização das condutas, a reprodução de clichês, a repetição incansável do mesmo, a limitação do próprio imaginário social aos imperativos do consumo e, por fim, a liquidação final dos indivíduos transformados em parcelas atomizadas de uma massa amorfa em sua impotência, sedada por seus preconceitos, devem merecer de nossa parte uma crítica impiedosa. Uma esquerda moderna e democrática, por isso mesmo, repudia o “coletivismo” como a expressão dessa mesma tendência na tradição da esquerda. Os coletivos que formamos só o são “coletivos” porque formados de indivíduos os quais, por definição, são únicos. Daí decorrem inúmeras consequências como, por exemplo, o apreço pela criação e o reconhecimento de autoria ou o gosto pelos questionamentos radicais e pela própria filosofia. É também uma militância pela diferença que permitirá situar esforços no sentido de uma “feminização” da política, capaz de contrastar certos arquétipos masculinos (competitivos e autoritários) que definem boa parte dos estilos e valores da esfera pública; os esforços que devemos fazer no sentido de que sejam reconhecidas como legítimas as homossexualidades, e que se assegure, às diferentes orientações sexuais, o respeito que o amor e o prazer devem inspirar; que promova os negros e as etnias subjugadas; que acolha, verdadeiramente, os portadores de deficiência e assim sucessivamente para todos os demais grupos discriminados e/ou marginalizados . Notas: (1) Plekânov foi o principal responsável pela introdução do marxismo na antiga Rússia dos czares. Intelectual de prestígio, Plekânov foi um dos líderes dos 'mencheviques' , facção do Partido Operário Social Democrata Russo (POSDR). Sua apreensão do marxismo o levaram a propugnar por uma linha política que pretendia assegurar as condições para o pleno florescimento do capitalismo na Rússia o que, segundo suas posições ortodoxas, criaria as "condições objetivas" para um processo de revolução socialista. A possibilidade da tomada do poder por uma vanguarda revolucionária e socialista na Rússia semi-feudal parecia a Plekânov, simplesmente, uma heresia. (2) Pelo nome 'Teses de Abril' ficaram conhecidas as posições heterodoxas de Lênin quando do seu retorno à Rússia logo após a revolução democrática de fevereiro de 1917. Lênin sustenta, contra a opinião de todo o Partido, que era chegado o momento de uma segunda revolução, agora de caráter socialista, e que o dever do partido era o de preparar as condições para a insurreição. (3) Em 1914, os deputados socialistas alemães votaram favoravelmente aos créditos de guerra solicitados pelo Kaiser e a maioria dos socialistas nos vários países europeus somaram-se aos esforços de guerra. Lênin considerou essa postura o equivalente a uma traição. Para ele, a única posição admissível seria aquela voltada a transformar a 'guerra imperialista' em um processo revolucionário. Lênin irá sustentar, então, a necessidade de uma ruptura política com os Partidos Socialistas. Essa ruptura se tornaria concreta com a organização de uma nova Internacional dos trabalhadores (a III Internacional, que só será formada em 1919) e com o surgimento dos 'Partidos Comunistas' , nome com o qual pretendia identificar os 'verdadeiros revolucionários'. O partido de Lênin na Rússia passou a chamar-se 'Partido Comunista Russo - bolchevique' (PCR b) (4) Boa parte da produção teórica do comunista italiano Antônio Gramsci no cárcere destinou-se à crítica das posições filosóficas e políticas ditadas por Moscou no auge do stalinismo. Nesse período, um dos mais eminentes teóricos do Partido Russo, Bukárin, posteriormente vítima do próprio stalinismo, havia escrito uma obra de introdução à filosofia marxista intitulado "Manual do Materialismo Histórico". Gramsci realizou uma crítica impiedosa desse livro. (5) Para burlar a censura, Gramsci designava o marxismo em seus escritos do cárcere com a expressão 'Filosofia da Práxis'. Uma de suas posições mais radicais chama a atenção para o fato de que a teoria marxista jamais contemplou uma 'Teoria Política'. Para Gramsci, essa lacuna era uma decorrência direta e lógica da própria definição marxiana sobre o Estado. Se, de fato, o Estado fosse expressão do domínio coercitivo de uma classe sobre as demais e se, por isso mesmo, sua coluna vertebral fossem as Forças Armadas, então nada restaria a fazer senão preparar um exército revolucionário para o ´assalto ao poder´. Essa experiência, segundo o célebre pensador italiano, havia marcado a revolução russa e tinha sido possível por conta do atraso daquele país. A mesma estratégia revolucionária - que Gramsci denomina como 'guerra de movimento' - empregada nas modernas e complexas sociedades ocidentais conduziria todo o movimento ao mais retumbante fracasso. Ali, argumenta Gramsci, seria necessário desenvolver outra estratégia - 'guerra de posição' - acumulando forças desde a sociedade civil em um processo de disputa da hegemonia -direção política - da sociedade. (6) A expressão 'minoridade', empregada por Kant, denota a condição daquele que é incapaz de formar juízos a partir de critérios autônomos, próprios. (7) A expressão 'Gulag' denota o sistema de campos de concentração soviéticos. Esses campos foram, por qualquer critério relevante, equiparáveis aos campos de concentração nazistas com, pelo menos, duas diferenças básicas: foram concebidos para o extermínio dos dissidentes do regime e duraram muito mais tempo. Assinam esse documento os seguintes filiados do PT de Santa Maria: Aida Maria Martins Severo, Alfrida Judith do Monte, Aline do Monte, Athos Miralha da Cunha, Carlos Alberto da Cunha Flores (Kalú), Carlos Alberto Machado do Nascimento, Maria Cecília Morgental, Clarice Wizniewsky, Cleunice Dornelles Fialho, Daniel Mendes, Denise Cruz, Edmilson Gabardo, Elci Barbosa, Elza Mariza Machado Moraes, Emir Gomes Petry, Eva Tereza Pinto Lemos, Fernando Luiz Ferreira de Quadros, Flávia de Carvalho Santos Silva, Gladis Teresinha Santos Delgado, Glênio Oliveira dos Anjos, Janete Ribeiro Paz, Jean do Monte Ribas, Jean Paz Ferraz, Jefferson D'Avila de Oliveira, João Celestino Soares dos Santos, Joane Severo, Juliana Lima Moreira, Jussara Cunha Petry, Leandro do Monte Ribas, Lourdes Bevilaqua, Luciano do Monte Ribas, Luiz Carlos Barbosa, Luiz Geraldo Cervi, Mara Regina Pacheco da Luz, Marcos Rolim, Maria Fátima Marques, Marlene Piolti, Norton Sidinei Corino, Risalva Maria de Almeida Campos Castro, Rogério Rosado, Rosa Silva, Sandra Moreira Amaral, Tânia Silva, Vera do Monte Ribas, Vera Madeira, Vilma Wolff. Contatos e contribuições críticas ao texto podem ser feitos como o escritório regional do Deputado Marcos Rolim em Porto Alegre. Fones - 51 - 211.4337 51 - 225.1702 Email - Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo Endereço - Rua General Câmara 432, sala 504 , Porto Alegre- RS O próximo documento do movimento por uma esquerda humanista intitulado "Mais planeta, mais indivíduo, mais sociedade: 10 desafios políticos prioritários" pretende avançar na definição de alguns princípios para a elaboração de políticas públicas em torno dos seguintes pontos: 1) Tolerância zero com a fome - 2) Política de segurança pública e redução dos indicadores de violência - 3) Retomada do desenvolvimento com distribuição de renda - 4) Reforma Política - 5) Política externa e integração soberana - 6) Reforma Penal - 7) Educação como “Choque de Civilização” - 8) Reforma Agrária - 9) Reforma do Estado - 10) Democratização da Informação - |