DOS DELITOS E DAS PENAS

21 de abril de 2002

O título aí de cima é uma "citação" para lembrar a figura histórica de Beccaria, o grande reformador penal italiano. "Dos Delitos e das Penas" , sua obra clássica, deveria ser (re) lida pelos governantes e políticos em um momento como esse, de apreensão face à insegurança pública. Beccaria foi o primeiro a perceber que o agravamento das penas não produzia efeito considerável sobre a criminalidade. Segundo ele, os que tomam a decisão de delinqüir sempre o fazem a partir de um cálculo, de uma aposta: imaginam que não serão descobertos. Por conta disso, ao contrário do que imagina o senso comum, a vigência de penas especialmente graves não teria qualquer efeito inibitório. Para Beccaria, a certeza da punição poderia exercer um papel muito mais efetivo na contenção da criminalidade do que a gravidade das penas. Essa intuição genial encontra-se hoje absolutamente comprovada por todas as pesquisas e estudos disponíveis. Nem precisaríamos ir tão longe, entretanto. Um olhar sobre nossa experiência penal já seria suficiente. Quem não se lembra do clima político que deu origem à tristemente célebre "Lei dos Crimes Hediondos" ? Na época, após a comoção provocada por seqüestros no Rio e em São Paulo, argumentou-se que o Brasil precisava de uma Lei "muito rigorosa" para coibir crimes muito graves. Pois bem, o que aconteceu após a aprovação da Lei? Todos os chamados "crimes hediondos" cresceram. Teriam crescido do mesmo jeito se não houvesse a Lei ou se houvesse outra que tornasse as penas menos graves. As razões são aquelas elencadas por Beccaria. Os que pretendem agravar as penas passam ao largo do problema, sem reconhecê-lo. Esse problema central é exposto pelo fato de que a grande maioria dos crimes graves permanecem insolúveis no Brasil. Vivemos, portanto, uma situação de impunidade que estimula a delinqüência. No Rio de Janeiro, por exemplo, a taxa de esclarecimento de homicídios pela polícia é de 7,8%. No Brasil, nossas médias estão abaixo de 10% o que é, rigorosamente, um escândalo. Para se enfrentar o problema é preciso investir muito em inteligência policial, entenda-se: capacidade investigativa. Quando os governantes falam em "aparelhar" a polícia pensam sempre na compra de viaturas e armas. A receita tradicional só faz multiplicar os meios para o uso da força enquanto se mantém a polícia nas trevas onde ela atua e com a conhecida cegueira. Muitas de nossas delegacias não dispõe, sequer, de um computador. As que possuem recursos de informática não estão interligadas a um sistema operante de fluxo de informações. No RS, por exemplo, não dispomos ainda do "geo-referenciamento", um software elementar que permite visualizar as ocorrências policiais em um mapa digitalizado e, portanto, alocar recursos de policiamento com critérios científicos, etc. Vivemos a pré-história da investigação policial no Brasil; este é o ponto. Se queremos enfrentar o crime organizado, é preciso, ao lado da necessária "limpeza" nas polícias, investir em inteligência.