| Entrevista a Revista Porém |
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| 10 de setembro de 2007 | |
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• Qual foi o tema da tua pesquisa em Oxford? De que forma a pesquisa pode ajudar a entender melhor a situação da segurança pública no Brasil?
O projeto que apresentei à Universidade tratava da reforma das polícias e das boas práticas em segurança pública na Europa. Ao longo dos meus estudos, entretanto, esse tema foi “alargado”. Ficou evidente, por exemplo, que era impossível tratar da segurança pública sem abordar o tema da prevenção. Isso, por sua vez, exigia todo um redirecionamento da pesquisa para outros temas como o trabalho com a juventude, o papel da mídia e as novas abordagens da justiça criminal. Assim, terminei escrevendo um livro que deverá estar em breve nas livrarias e que procura oferecer uma síntese do que aprendi. Ele se chamará “A Síndrome da Rainha Vermelha, policiamento e segurança pública no século XXI”. No Brasil, a rigor, sabe-se pouco sobre segurança pública porque temos um volume ainda muito pequeno de pesquisas na área. Sobra espaço, então, para o improviso e o que predomina é, de um lado, um “saber empírico” acumulado pelo modelo ultrapassado e ineficiente de policiamento que construímos e, de outro, uma série de preconceitos e opiniões desencontradas reproduzidas freqüentemente pela mídia. Então, acho que a primeira contribuição de meu trabalho será oferecida pela síntese que faço de uma parte importante dos acúmulos realizados pela criminologia moderna, conhecimentos que, assinale-se, oferecem um forte contraste às práticas policiais no Brasil e àquilo que a opinião pública está acostumada a ouvir sobre o tema. • Existe algo similar sendo feito no Brasil? Os governos anteriores ou este investiram em pesquisas sobre segurança pública? Os governos no Brasil investem muito pouco em pesquisa e a área da segurança só recentemente passou a despertar o interesse de algumas universidades. Já no Reino Unido, como de resto nos EUA, Canadá, Austrália e em grande parte da União Européia, há uma verdadeira paixão pela pesquisa. Isso assegura a esses países uma enorme vantagem e oferece aos gestores na área um conjunto de conhecimentos sem os quais o próprio diagnóstico dos problemas não seria possível. No Brasil e na América Latina, por conta da ausência de pesquisa e pelo fato de não termos sequer uma base de dados confiável, não há diagnóstico sério e as políticas de segurança são, via de regra, uma piada de mau gosto. Luiz Eduardo Soares deu início na Secretaria Nacional de Segurança Pública a um processo de valorização da pesquisa nessa área, mas, infelizmente, ele terminou saindo do governo Lula. Esse desfecho, aliás, implicou na perda da melhor chance que o país já teve de ter uma política de segurança pública séria e inovadora. • Na caravana da cidadania, durante a tua presidência da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Federal, vocês visitaram presídios pelo Brasil todo. Dá pra nos dar uma idéia geral de como está a situação do sistema prisional brasileiro? Quais medidas emergenciais o governo Lula vem tomando ou deveria estar tomando e não toma e o porquê disso? O sistema prisional mais eficiente melhora as estatísticas de violência? Como? Os presídios são um fator muito importante na criminogênese: vale dizer: no processo de criação do crime. Por conta das circunstâncias em geral desumanas de encarceramento e pelo estigma que acompanha esta experiência, as penas privativas de liberdade constituem uma forma cara, mas bastante eficaz de reproduzir o crime em uma escala industrial. A opinião pública imagina que devemos mandar mais gente para as cadeias e, normalmente, se costuma pensar que os presos devem mesmo sofrer pelo mal que causaram. O que as pessoas não se dão conta é que os condenados serão, um dia, egressos do sistema. Tratá-los com respeito, apostar em sua educação e profissionalização, então, constituem, além de princípios humanistas, exigências elementares de segurança pública. O que quero dizer é que a demanda punitiva que só tem crescido no Brasil atenta, a longo prazo, contra o interesse público. Deveríamos, por isso mesmo, diminuir ao máximo as possibilidades de encarceramento reservando as prisões apenas para aquelas pessoas cuja liberdade ofereça uma ameaça real à vida e à integridade física dos demais. A supressão da liberdade deveria ser vista como uma medida de segurança e nunca como uma nova maldade pela qual retribuímos o mal causado. Isso equivale a defender uma aplicação muito maior de penas alternativas à prisão, penas que sejam socialmente úteis. Essa deveria ser a direção para uma reforma do Código Penal no Brasil, mas penso que o governo Lula não está disposto a enfrentar as resistências suscitadas por um caminho do tipo. Também aqui, o que temos assistido é uma opção preferencial pelas soluções mais conservadoras. Considero escandaloso que o Congresso Nacional tenha aprovado, com a benção do governo e com o voto unânime dos Deputados petistas, uma reforma da Lei de Execução Penal que universalizou o RDD, o famigerado “Regime Disciplinar Diferenciado” que havia sido inventado pelo governo de São Paulo e que, agora, pode ser aplicado em todo o país. A partir dessa reforma, presos considerados “perigosos” poderão permanecer em isolamento disciplinar por até um ano! Sem contato físico com seus familiares e sem acesso a qualquer meio de comunicação. Estamos diante, então, de uma mudança extraordinária que poderia muito bem ter sido introduzida no Iraque de Sadan Hussein ou da atual administração dos EUA. Sabemos, afinal, como essa turma costuma tratar prisioneiros. Mas um governo do PT? Haja paciência... Mantive outro dia, em uma passagem por Brasília, uma audiência com o atual diretor do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Ele me pareceu uma pessoa decente e bem intencionada, mas de nossa conversa, tive a certeza de que o Governo Federal não fará nada de significativo para a reforma do sistema prisional brasileiro. Poderá, sim, agravar o problema, seja pela inércia, seja pela inauguração de Presídios Federais – o único projeto que o governo anuncia para o setor. Até o final do governo Lula serão construídos 5 desses presídios, um em cada região do país – um conceito que irá afastar os presos dos seus familiares - todos eles concebidos com a “ideologia do RDD”. Se as coisas continuarem nesse rumo, as contribuições mais importantes do primeiro governo de esquerda no Brasil na área penitenciária serão, então, a de reforçar o “populismo penal” e a de erguer monumentos arquitetônicos para a execução de penas desumanas. É triste. • Essa avaliação significa uma postura de oposição ao governo? Não. Essa avaliação significa apenas que não estou disposto a submeter os meus princípios a qualquer cálculo de natureza política. Sigo sendo eu mesmo e não concebo a política fora da luta pelas idéias em que acredito. O PT já tem “revolucionários” de sobra preocupados apenas com seus empregos, de forma que nunca faltará gente disposta a defender qualquer coisa que o governo faça ou deixe de fazer. Torço como ninguém pelo sucesso do governo e quando vejo que as coisas não vão nada bem, isso me dói. Dediquei, como tantos militantes de esquerda, uma vida inteira a essa possibilidade de transformar o Brasil e acho que a maior contribuição que podemos dar, nesse momento, é a de apontar alguns dos limites mais sérios de nossa experiência e apresentar alternativas concretas. Quando tratamos de Direitos Humanos, então, não há compromissos possíveis, nem explicações que justifiquem a incompetência ou a negligência. • O problema da criminalidade juvenil preocupa a todos e a maior parte da opinião pública está disposta a apoiar a tese da redução da idade penal. Pouco se discute, entretanto, sobre as condições que conduzem muitos jovens ao crime e sobre a prevenção. O que as pesquisas no mundo inteiro dizem a respeito? Há algum trabalho com jovens que busque prevenir e reduzir a criminalidade? Primeiro, a tese da redução da idade penal é uma dessas idéias que são apresentadas como o equivalente a uma política pública sem que um único argumento racional seja oferecido para sustentá-la. Caso ela fosse vitoriosa, teríamos milhares de jovens sendo encaminhados para nossos presídios, ao invés de irem para as Febems e congêneres. Isso degradaria ainda mais as condições de encarceramento e impediria, definitivamente, qualquer projeto específico voltado à reintegração social dos jovens infratores. Na base dela, há uma mentira e uma ilusão: a mentira é a de que o ECA impede a responsabilização dos adolescentes; a ilusão é a de que penas mais longas ou duras intimidariam os autores de atos infracionais. Fosse assim, seria muito simples conter a criminalidade; bastaria o agravamento das penas. O que as pessoas não sabem é que, em nosso país, as taxas de esclarecimento de crimes pelas polícias beiram o ridículo. No RJ, só para que se tenha uma idéia, a Polícia esclarece menos de 10% dos casos de homicídios. Isso significa dizer que 90% das pessoas que matam alguém jamais são responsabilizadas. A pergunta, então, é: de que adianta aumentar as penas se não conhecemos os culpados? Segundo, há centenas de pesquisas que comprovam que a repressão aos adolescentes – notadamente a prisão – não funciona. Mesmo os EUA foram obrigados a reconhecer que as instituições chamadas de “Boot Camps” – uma espécie de “FEBEM rural” com forte disciplina militar – usadas como reformatórios para adolescentes faliram completamente. Uma interessante e perturbadora pesquisa de Klein , nos EUA, selecionou 306 adolescentes com atos infracionais moderadamente sérios. Eles receberam mandados de soltura ao invés de detenção. O surpreendente nesta análise é que este grupo teve taxas de reincidência bem mais baixas do que os demais submetidos às medidas de aprisionamento. Esta experiência de Minneapolis foi reproduzida em 6 outras cidades e os resultados conhecidos confirmaram a experiência original. Especialmente para os casos de detenção, adolescentes punidos parecem evoluir no crime ao invés de se recuperarem. Por outro lado, programas de prevenção são muito mais baratos e produzem resultados impressionantes. Uma pesquisa clássica na criminologia foi o chamado “Estudo de Elmira”, em Nova Iorque, onde se assegurou a um grupo de 400 mulheres visitas residenciais de enfermeiras durante a gravidez e os dois primeiros anos após o nascimento das crianças. Os resultados foram comparados com um grupo de controle de mães que não receberam esta atenção. As profissionais ofereceram conselhos pré-natais e pós-natais sobre os cuidados necessários durante a gestação, sobre os cuidados com o bebê, sobre a nutrição apropriada, sobre os malefícios do cigarro e do álcool durante a gravidez, etc. Os resultados demonstraram uma diminuição sensível de casos de abuso e negligência nos lares que estavam no programa, especialmente para os casos de mães pobres e adolescentes. Nos lares visitados, registrou-se, em dois anos, 4% de casos de abuso ou negligência contra 19% de casos no grupo de controle. Este resultado é muito importante porque se sabe que abuso e a negligência na infância – além de um drama em si mesmos - são preditores para atos infracionais na adolescência. Em um acompanhamento de quinze anos posterior ao programa, descobriu-se que, tanto entre os filhos como entre as mães pobres e jovens que receberam visitas pré e pós-natal, houve menos prisões do que entre os filhos e as mães dos grupos que haviam recebido apenas visitas pré-natal e entre as famílias que não haviam recebido visitas de qualquer tipo. Da mesma forma, entre as crianças do grupo cujas mães não haviam recebido qualquer visita, foram encontradas duas vezes mais prisões quando na adolescência em comparação com aquelas crianças cujas mães receberam um tipo ou outro de visita. Este é, é claro, apenas um exemplo entre tantos. • Quais teus planos a curto prazo, o que tu andas fazendo depois da volta ao Brasil? Tenho prestado algumas consultorias a ONGs e estou iniciando um trabalho de consultorias a prefeituras, na área de segurança pública e direitos humanos. Aceitei, também, a pedido do ministro Nilmário Miranda, o desafio de elaborar para a ONU o relatório do governo brasileiro sobre o Pacto de Direitos Civis e Políticos. Esse relatório deve ser apresentado a cada 5 anos e o Brasil não o apresenta há 8 anos. Até junho o relatório estará pronto. Só aceitei a tarefa porque há o compromisso governamental de “não tapar o sol com a peneira”. Vou falar, então, dos avanços institucionais que tivemos, mas também dos problemas que persistem como a tortura, as execuções sumárias e os assassinatos de lideranças rurais e indígenas. • Já sabes se vais te candidatar a deputado federal nas próximas eleições? Sei que não vou me candidatar mais a nada. Pelo menos, enquanto durar o atual modelo eleitoral e político. No Brasil, as eleições se transformaram em cassinos onde o que vale mesmo é o poder econômico. O espaço para parlamentares que disputam opinião e que não estão disponíveis para o jogo sujo do financiamento de campanhas é cada vez menor. Tenho visto gente que se apresenta como “de esquerda” acumular considerável patrimônio na política e inaugurar mandatos que representam os interesses do latifúndio, da Monsanto e dos grandes empresários. Essa degradação moral me enoja e, confesso, me sinto melhor longe dos ambientes que essa turma freqüenta. O único patrimônio que eu construí ao longo de 18 anos de mandatos foi a minha respeitabilidade. Fico com esse patrimônio, então. |
