| TESTEMUNHA N° 11 |
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| 24 de abril de 2002 | |
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Márcia de Lima Nunes tinha 16 anos quando denunciou uma rede de exploração sexual de adolescentes em Lagoa Vermelha. Transformou-se em uma testemunha chave de um processo criminal cujos principais envolvidos são policiais, inclusive um Delegado. A história envolve, também, uma quadrilha responsável pelo tráfico de drogas na região que se utilizava das meninas exploradas sexualmente para vender drogas aos clientes.
Ameaçada e em risco de vida, Márcia foi uma das primeiras pessoas a fazerem parte do Programa de Proteção às Testemunhas, conhecido como "PROTEGE" , resultado da Lei 11.314 de 20 de janeiro de 1999, de minha autoria. Entrou no Programa em 31 de agosto de 2000 e permaneceu nele até o último dia 1° de abril quando decidiu se matar. Márcia, "a testemunha n° 11" , como era conhecida pelo código interno do PROTEGE, tem um filho que nunca mais pôde ver desde que passou a ser protegida pelo Estado. Quando foi encontrada morta, no banheiro do apartamento em que estava sob a guarda de agentes policiais, pendurada com sua própria camisola, completava 20 dias absolutamente isolada do mundo, sem uma saída sequer do local. Havia completado 19 anos três dias antes. Ao longo de todo essa período, não foi examinada por médico, nem teve qualquer atendimento que permitisse acompanhar sua saúde mental. O PROTEGE não conta, hoje, com assistentes sociais ou com psicólogos. Possivelmente, outras testemunhas do programa encontram-se, também, isoladas e sem o apoio necessário para que possam se reintegrar a uma vida saudável e segura. A tragédia que resumo nesse texto foi denunciada por mim ontem e penso que ela já seria suficientemente grave para que muitas iniciativas políticas fossem tomadas, seja no sentido de apurar responsabilidades pela morte da menina - posto que a responsabilidade objetiva do Estado é inquestionável , seja para que eventuais limitações do próprio programa fossem corrigidas. Os responsáveis pelo programa, não obstante, mantiveram a própria notícia do suicídio de Márcia em sigilo. Imaginaram, talvez, que fosse possível negar a ela o direito que temos de o mundo ser informado de nosso passamento. Além da tragédia, então, temos aqui um comportamento que atende pelo nome de covardia. Em que pensaram as autoridades governamentais quando não noticiaram o fato? Estiveram preocupadas com eventuais desgastes eleitorais? Imaginaram que tudo, afinal, não passou de uma "fatalidade" e que ninguém tem nada a ver com isso? Meu Deus, onde estamos? Não é esse um governo do PT? Não temos, aliás, compromissos com a transparência e a obrigação de reconhecer publicamente nossos erros? E os militantes dos Direitos Humanos que sabiam disso tudo, silenciaram em nome de que? Marcos Rolim 23-04-02 |
