2. Além dos depoimentos colhidos de pessoas torturadas - de mulheres e homens que ficaram encarceradas durante anos, nas piores condições, sem jamais responder ao devido processo legal; de mães cujos filhos nasceram em prisões desumanas e de pessoas com idade avançada que convivem com a dor causada pelo desaparecimento de familiares - há farta documentação que se soma a sentenças judiciais, formando provas da participação direta e da responsabilidade penal do Senhor Alfredo Stroessner pelos crimes de “Lesa Humanidade” ocorridos no país vizinho.

3. Esta história criminosa, marcada pela dor, pelas perseguições, pelas torturas e mortes, inicia-se em 1954, quando Alfredo Stroessner, um jovem militar, controla o Poder paraguaio após um golpe de estado por ele liderado quando era comandante em chefe das Forças Armadas do país. Segundo o documento Testimonio contra el Olvido: Reseña de la infamia y el terror (Paraguay, 1954-1989), publicado em 1998 pelo “Comité de Iglesias para Ayuda de Emergencia”, sob autorização da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, o período ditatorial teve quatro etapas: 1ª - consolidação da ditadura (1954-1962); 2ª - construção do sistema e fortalecimento do poder (1963-1975); 3ª - máximo desenvolvimento de um sistema quase totalitário (1975-1986) e 4ª o ocaso (1986-1989)[1]. Esta publicação teve por base a descoberta de arquivos da ditadura, em dezembro de 1992, encontrados no Departamento de Investigações da Polícia de Assunção.

4. Com base nestes dados, soube-se que já em 1958 havia pelo menos 14 lugares de confinamento dos opositores políticos. Lugares que não apenas confinavam pessoas, mas que foram transformados em verdadeiros campos de concentração. Nessa época, a tortura já era rotineira, os presos eram raramente processados e o confinamento era utilizado com assiduidade para castigar opositores[2]. O ano de 1958 foi emblemático para o movimento sindicalista, pois iniciou-se uma campanha, liderada pela Confederação Geral de Trabalhadores, pelo fim do Estado de Sítio, pela convocação de uma Assembléia Constituinte, entre outras reivindicações, que culminaram na greve geral de 27 de agosto. Durante estes fatos, vários dirigentes foram presos, entre os quais os líderes do Partido Comunista Antonio Maidana, Alfredo Alcorta, Julio Rojaz. Embora condenados a três anos, eles ficaram detidos cerca de duas décadas. O Estado de Sítio permitia a não aplicação dos direitos fundamentais, incluindo a prisão por tempo indeterminado, independente de julgamento. E, como o Estado de Sítio paraguaio foi sendo renovado de 1954 até 1987, muitas pessoas ficaram detidas arbitrariamente por mais de 20 anos[3].

5. Ainda datada de 1958, há uma lista assinada por Juan Candia, Chefe do Departamento de Investigações, apontando o nome de 234 pessoas consideradas adversários políticos do governo, envolvendo nessa intolerância principalmente os comunistas, mas não só (podia incluir até mesmo membros do governista Partido Colorado). Essa repressão genocida tinha o amparo legal do Estado de Sítio e de leis como a de nº 294 que, a pretexto da defesa da democracia, dava enormes poderes de repressão ao Presidente, incluindo a hipótese de imputar penas privativas de liberdade a quem “difundir la doctrina comunista o cualquier outra doctrina que se proponga destruir o cambiar por la violencia la organización democrática republicana de la nación” (art. 2)[4].

6. Em 1959, como reforço das idéias sindicais, o movimento estudantil e parte do próprio Partido Colorado reivindicam a democratização, processo que culminaria em várias detenções e na dissolução do Parlamento e da Junta de Governo do Partido Colorado. Com tal radicalização, muitos grupos de vocação para a luta armada se formaram, como a “União Nacional Paraguaia”, o “Movimento Revolucionário Paraguaio” (M.R.P. 14 de Maio) e a “Frente de Libertação Nacional” (FULNA), caracterizando na década de 1960 um verdadeiro conflito armado de caráter não internacional[5]. Sobre este período há uma lista de 81 mortos integrantes do “14 de maio” e da FULNA[6].

7. Com a repressão aos movimentos guerrilheiros, inicia uma fase de controle sobre várias atividades sociais (sindicais, eclesiásticas, estudantis, artísticas, entre outras). Concomitantemente, desenvolveu-se o culto à personalidade. Assim, inundou-se o país com cartazes e outdoors difundindo o slogan “PAZ, PROGRESO Y BIENESTAR COM STROESSNER”, que as rádios e os jornais repetiam todos os dias[7]. Este regime sempre foi amparado por um legalismo repressor. Assim, desde 1970, Stroessner contava com outro instrumento legal para justificar a repressão: a Lei nº 209, “de Defesa da Paz Pública e da Liberdade das Pessoas”. Como ressaltam Alfredo Paz et alli: “Bajo el amparo de esta ley liberticida, la ’democracia sin comunismo‘ proseguiría, en estos años, su campaña de verdadero extermínio de los comunistas. Era un ofício lleno de riesgos ser comunista en el Paraguay de entonces”[8].

8. O ano de 1976 foi indiscutivelmente o marco dessa etapa de reforço repressivo. Milhares de pessoas viveram a experiência das prisões para “averiguações”, sobre possível envolvimento com a Organização Política Militar (OPM)[9]. Muitos sofreram tortura e outras foram assassinadas ou desapareceram. Exatamente desta época foi encontrada, no “Arquivo do Terror”, uma curiosa ficha do então Chefe do Departamento de Investigações e principal torturador do Stroessner, Pastor M. Coronel, onde questionava:

“¿QUE HACER COM LOS DETENIDOS?

1º Aplicación de la Ley

2º Desaparición Física

3ª La Alternativa Aplicada”[10]

9. A ficha não explica em que consiste esta enigmática terceira alternativa, mas certamente significava um crime de lesa humanidade. Afinal, este fichamento, que provavelmente teria servido para alguma palestra, finalizava com os seguintes dizeres:

DERECHOS HUMANOS

“Con Derechos Humanos o sin Derechos Humanos, seguiremos en el poder construyendo y progresando, orgullosos de nuestro gobierno y de nuestro partido.”[11]

10. A política de paz e democracia sem comunismo não se restringia às prisões arbitrárias e torturas, nem se limitava a afetar a integridade física das vítimas. Os mecanismos repressores de Stroessner afetaram a vida de milhares de pessoas, mediante o desaparecimento forçado e a execução extrajudicial. Assim, serão referidos, em seguida, alguns casos extraídos de processos judiciais movidos por vítimas contra agentes do Estado:

A- MARIO SCHAERER PRONO

11. Mário Schaerer Prono e sua esposa Guilermina Kanonnikoff foram presos em 5 de abril de 1976. Ela, que à época estava grávida, ficou presa mais de um ano, tendo seu filho nascido na prisão. Guilermina declarou em juízo que viu seu marido em várias oportunidades, enquanto estava no Departamento de Investigações e, inclusive, escutou seus gritos durante sessões de torturas. A última vez que o viu se encontrava em estado grave. Várias outras pessoas, que se encontravam detidas no Departamento de Investigações, viram seu marido em estado grave. A versão oficial do governo foi a de que Prono havia morrido em um enfrentamento com a policia.

12. Esse processo foi movido contra o Chefe do Departamento de Investigações, Pastor M. Coronel, o Chefe da Polícia, General Francisco Alcibíades Brítez Borges, os agentes de investigações Camilo Almada Morel, Juan Martinez e Lucilo Benitez, o ex-presidente Alfredo Stroessner e seu Ministro do Interior Sabino Augusto Montanaro. A sentença de primeira instância condenou Coronel, Martínez, Almada e Benitez a uma pena de 25 anos de privação de liberdade por homicídio qualificado. E condenou Brítez a 5 anos por encobrimento do crime.[12]

B - MIGUEL ANGEL SOLER

13. Miguel Angel Soler, filho de um ex-Ministro de Relações Exteriores do Paraguai, advogado e Secretário Geral do Partido Comunista Paraguaio, foi seqüestrado em sua casa, em Assunção, e ilegalmente preso pela polícia paraguaia, juntamente com sua esposa e filha, em 30 de novembro de 1975. Segundo testemunhas ouvidas no processo judicial, ao entrar no Departamento de Investigações, Soler gritou: “Viva o Partido Comunista! Sou Miguel Angel Soler”. Uma das testemunhas, Maurício Schwartzmann, que foi torturado na mesma câmara de torturas, disse ter visto, no local onde fora torturado Miguel Angel Soler, uma cama ortopédica com elásticos de ferro e braceletes apropriada para choques elétricos e um refletor. Também depõe que havia sangue no chão, cobrindo toda a extensão da sala.

14. Prudencio Vidal Bogarín, preso político que também estava no Departamento de Investigações nesses dias, afirma ter escutado, quando estava amanhecendo o dia seguinte da detenção de Miguel Angel Soler, uma conversa em guarani entre dois policiais partícipes da sessão de tortura de Soler. Um deles disse que “el viejo” (referindo-se ao então Presidente da República) havia ordenado, por telefone, que atuassem sem complacência e, a fim de cumprir tal ordem, Pastor Coronel, o general Brítez Borges e o Coronel Guanes Serrano castigaram-no com suas próprias mãos. Apesar de todos os testemunhos de que Miguel Angel Soler entrou vivo no Departamento de Investigações, sua entrada não foi registrada, as autoridades jamais deram informações sobre seu paradeiro e ele nunca mais foi visto.

15. Nesse processo, em que o próprio Alfredo Stroessner figura como acusado por delitos de homicídio, violação de domicílio, abuso de autoridade, seqüestro e torturas, há a “interessante” decisão que considerou que a contagem da prescrição só inicia a partir do golpe de Estado que encerrou a era de Stroessner, já que não estavam dadas as condições para que se pudessem exercer ações judiciais pertinentes[13].

C - CARLOS JOSE MANCUELLO

16. Carlos Jose Mancuello, estudante de engenharia em La Plata, Argentina, foi preso em 25 de novembro de 1974 na aduana paraguaia de Puerto Falcón (fronteira com a Argentina) com sua esposa Gladys Esther Ríos de Mancuello e uma filha de oito meses. Foi recolhido à ala onde se encontravam os presos Amilcar Oviedo y Maria Magdalena Galeano. De acordo com as provas recolhidas, Carlos Jose Mancuello foi submetido a todo tipo de torturas no Departamento de Investigações. Seus familiares levavam-lhe roupas, alimentos e medicamentos e retiravam suas vestimentas ensangüentadas. No dia 21 de setembro de 1975, os familiares foram surpreendidos com a impossibilidade de prestarem qualquer ajuda, em razão de os guardas afirmarem que Carlos José Mancuello não se encontrava mais no Departamento. Na mesma data foi transladado um grupo de prisioneiros políticos para “Investigaciones a Emboscada”, mas, também alí, Carlos José Macuello não foi encontrado. Está desaparecido até hoje.

17. Neste caso, tem-se a declaração informativa do oficial Jorge Pane Zárate, afirmando que o destino do grupo de quatro detentos, entre os quais figurava Mancuello, estava vinculado a ordens diretas de Alfredo Stroessner e de Pastor Coronel.[14]

D - AGUSTIN GOIBURU

18. Agustin Goiburu era médico da Policlínica da Polícia em 1959. Ali começou a denunciar as torturas a que eram submetidos os estudantes presos em decorrência das manifestações oposicionistas. Foi um dos fundadores do Movimento Popular Colorado – MOPOCO. Em razão dessas denúncias, começou a sofrer perseguições, e por isso refugiou-se na Argentina. Em novembro de 1969, quando estava pescando no rio Paraná (perto de Posadas – Argentina), foi seqüestrado. Após três meses do seqüestro, um oficial da Marinha foi visitar sua esposa e lhe informou que Agustin Goiburu estava preso na Marinha em Assunção. Ante tal circunstância, começou-se a denunciar o fato até que o governo reconheceu sua prisão. Informado que sua vida estava em risco, Agustin Goiburu preparou sua fuga, o que de fato aconteceu, refugiando-se na Embaixada do Chile e, mais tarde, dirigindo-se a Santiago (Chile). De Santiago voltou a Posadas, Argentina. Em 9 de fevereiro de 1977, às 11horas, ao sair do hospital San Martin, em Buenos Aires, foi interceptado por dois carros, de onde saíram os policiais que novamente o seqüestraram. Desde essa data Agustin Goiburu se encontra desaparecido.

19. Mais tarde a esposa de Agustin Goiburu descobriu que as autoridades militares da Argentina entregaram seu marido ao Paraguai, mantendo-o preso no sótão do Regimento de Escolta Presidencial. Desde então não há mais notícias sobre seu paradeiro.

20. No decorrer do processo judicial, movido por sua esposa contra os torturadores e os responsáveis pelo seu desaparecimento, solicitou por carta rogatória informações sobre Goiburu a alguns dos acusados, entre os quais o General Stroessner, que negou conhecimento ou participação nos fatos[15].

E - MARTINO ROLON

21. Martino Rolon pertencia às Ligas Agrárias e era diácono da Igreja de Misiones. Foi acusado pelo governo stronista de haver estado na Organização Político Militar – OPM. Acusa-se o governo stronista de ter utilizado esta organização para justificar a prisão massiva de cerca de mil pessoas no ano de 1976. Martino Rolon foi preso no dia 4 de abril de 1976, juntamente com a esposa e seus filhos. Foram levados ao Departamento de Investigações, onde a esposa e os filhos permaneceram presos por um mês. Quanto ao Senhor Martino Rolon, o governo apresentou a versão de que teria sido baleado em um enfrentamento e que sua esposa teria reconhecido o corpo. Todavia, Martino Rolon, depois da sua prisão, nunca mais foi visto.[16]

F - MARCIANO e DERLIZ VILLAGRA

22. Derliz Villagra era Secretário-Geral da Juventude do Partido Comunista Paraguaio. Seu pai, Marciano Villagra, era dirigente do Partido Comunista, tendo sido preso e torturado muitas vezes. Derliz Villagra foi preso em 1965, ficando preso até 1972, quando saiu do Paraguai, juntamente com seu pai. Em 1975 retornou clandestinamente e, no mesmo ano, foi novamente preso e torturado. Foi visto pela última vez no Departamento de Investigações, em 30 de novembro de 1975. Desde então não há mais notícias sobre a vítima.[17]

G - AMILCAR MARIA OVIEDO

23. Foi preso em via pública de Assunção, no dia 23 de novembro de 1974, sendo levado ao Departamento de Investigações. Durante vinte e seis meses os familiares levavam roupas, comidas e remédios para Amilcar Maria Oviedo. Muitas vezes o viram em estado grave por conta das torturas a que era submetido. Em 21 de setembro de 1976, o guarda Agustín Belotto, sem justificar, chamou os familiares e deu-lhes a notícia de que a partir de então estavam proibidos de visitar a vítima. Desde essa data se desconhece o paradeiro de Amílcar Maria Oviedo.[18]

H. RODOLFO e BENJAMIN RAMIREZ VILLALBA

24. Rodolfo e Benjamin Ramirez Villalba foram presos em 23 de novembro de 1974; Rodolfo, ao regressar da Argentina, e Benjamin, em um Bairro central de Assuncão. Levados ao Departamento de Investigações, ficaram na mesma cela de Amílcar Maria Oviedo e Carlos Jose Mancuello. Desapareceram no mesmo dia em que desapareceu Amílcar Maria Oviedo, isto é, no dia 21 de setembro de 1976. A justificativa foi a de que se lhes aplicaram a “Ley de Fuga”, versão que foi confirmada, em juízo, por Lucilo Benítez, policial que participou das torturas a que as vítimas foram submetidas. Nesse processo, o Juiz do feito pediu a extradição de Stroessner e chegou a decretar sua prisão, com a finalidade de garantir a extradição do ex-presidente.[19]

I - IRMÃOS LOPEZ MAIDANA

25. Os irmãos Elixto, Francisco, Adolfo e Policarpo López Maidana eram membros das Ligas Agrárias. Ao tomarem conhecimento da morte de um de seus companheiros, Dionisio Rodas, em circunstâncias estranhas, resolveram fugir do país, mas foram capturados e presos ao cruzar o rio Paraná, em 15 de maio de 1976. Então, foram levados à delegação de Governo de San Juan Bautista, Misiones, onde permaneceram presos sem ordem judicial. No dia 21 de maio, do mesmo ano, foram vistos por José Gerardo Talavera, Inocencio Aquino e Evaristo Gutiérrez, que ouviram a voz do subcomissário Camilo Almada dando ordens de transferir os irmãos Lopez Maidana. Desde então, não se tem mais notícias do paradeiro dos irmãos.[20]

J - ESTANISLAO SOTELO, MARIO RUIZ DIAZ, SECUNDINO SEGOVIA BRITEZ, FELICIANO VERDUN, FEDERICO GUTIERREZ, ADOLFO CESAR BRITOS ULIAMBRE, GUMERCINDO BRITEZ e REINAL GUTIERREZ.

26. Em 8 de março de 1980, um grupo de camponeses da colônia Acaray, situada há poucos quilômetros da Cidade Puerto Presidente Stroessner, tomou uma decisão desesperada. Acossados pela pressão que o Exército paraguaio lhes fazia para abandonarem suas terras (como pequena digressão, diga-se que muitos militares se apropriaram de terras, expulsando camponeses), tomaram à força um ônibus com o propósito de chegar à Assunção para solicitar às autoridades do “Instituto de Bienestar Rural" (IBR) os títulos de propriedade de seus campos e denunciar à opinião pública sua situação de angústia.

27. Os camponeses, fichados imediatamente como guerrilheiros pela polícia, embora não tenham portado armas, tiveram uma resposta brutal. Forças da II Divisão de Infantaria, armadas e apoiadas por helicópteros e aviões, cercaram os camponeses perto de “Campo 8”, onde foram massacrados. Muitos morreram e Estanislao Sotelo, Mario Ruiz Diaz, Secundino Segovia Britez, Feliciano Verdun, Federico Gutierrez, Adolfo Cesar Britos, Concepcion Gonzalez, Fulfencio Castillo Uliambre, Gumercindo Britez e Reinaldo Gutierrez desapareceram e o paradeiro do grupo é desconhecido até hoje.[21]

K – CASO PRO-CHINO

28. Em março de 1982, a polícia anunciou que havia desvendado outro núcleo comunista, de tendência chinesa, que seguiriam orientações de Oscar Creydt. Cerca de 40 pessoas foram detidas e conduzidas ao Departamento de Investigações. Na maioria agricultores, essas pessoas foram gravemente torturadas, em especial o líder desse núcleo, Antonio González Arce. Houve 38 pessoas enquadradas na Lei 209, amargando extensa reclusão. Neste processo, que durou até 1985, quando as vítimas foram soltas, houve a morte de uma detenta, Leónidas, após ser torturada e não obter atendimento médico.[22]

Quantos são os desaparecidos?

29. Apesar da descoberta do Arquivo do Terror, constituído de cinco toneladas de documentos, que já foram pesquisados por centenas de jornalistas e historiadores, não há um consenso sobre a quantidade de paraguaios que foram presos, torturados e posteriormente desapareceram. Calcula-se que o número dos desaparecidos durante o governo Stroessner, isto é, de 1954 a 1989, ultrapasse 300 pessoas, segundo o historiador Alfredo Boccia Paz. Sobre uma amostragem das detenções arbitrárias no período stronista, ver a já citada obra “Testimonio del Olvido” (páginas 41 a 144), que lista 2.427 detenções, incluindo comprovações de torturas.

Operação Condor

30. Hoje, não há dúvidas que a política repressiva e anticomunista não se limitava às fronteiras paraguaias. Com os golpes militares que se desencadearam no Cone Sul, durante a década de 60 e 70, intensificaram-se as articulações dos países com o objetivo de combater os oposicionistas, culminando com o plano das ditaduras da região conhecido como Operação Condor²³.

31. Talvez nunca se soubesse a exata origem da Operação Condor, se os militares paraguaios não tivessem deixado entre os documentos que constituem o Arquivo do Terror, descoberto em dependências policiais, em 1992, as provas da articulação repressiva. Lá podem ser encontrados os documentos que noticiam as primeiras reuniões e conferências entre os diferentes órgãos de repressão dos países que integravam a Operação Condor

32. O primeiro informe que faz referência a esta operação surge de um agente especial do FBI, lotado em Buenos Aires, chamado Robert Scherrer que, uma semana depois do assassinato do ex-Chanceler chileno Orlando Letelier, informava que:

“El Operativo Cóndor es el nombre en clave para la recolección, intercambio y almacenamiento de información secreta relativa a los denominados ‘izquierdistas’, comunistas y marxistas que se estableció recientemente entre los servicios de inteligencia en América del Sur (...) El operativo tiene previstas operaciones conjuntas contra objetivos terroristas en los países miembros, Una tercera fase, y más secreta, implica la formación de grupos especiales de los países miembros que deberán viajar hacia países no miembros para llevar a cabo castigos incluido el asesinato de terroristas o simpatizantes de organizaciones terroristas de los países miembros de operativo” (Cable de Robert Scherrer al cuartel general del FBI, octubre de 1976).

33. As operações de elementos repressivos envolviam no caso concreto dois ou mais países. Presos argentinos, chilenos e uruguaios seriam rotineiramente interrogados no Departamento de Investigações de Assunção por militares e policiais de seus próprios países. Um dos casos paradigmáticos – por estar completamente documentado – começou em fins de março de 1977 em Assunção, onde foram presos cinco ativistas rioplatenses do movimento de esquerda. Eram os uruguaios Nelson Santana e Gustavo Insaurralde; e os argentinos José Nell, Dora Marta Landi e José Logoluso.

34. Este caso motivou uma ampla mobilização da polícia paraguaia que, nos dias seguintes, prendeu várias dezenas de pessoas vinculadas a uma suposta organização destinada a falsificar documentos para amparar extremistas montoneros. Prontamente os aliados da Operação Condor foram alertados. No dia 9 de abril de 1977, um comissário paraguaio escreveu uma nota a seus superiores informando:

“elevar a su conocimiento el resumen de las actividades del equipo de trabajo que se constituyó en esta Dirección los días 5, 6 y 7 de los corrientes, integrado por el Cnel. Benito Guanes y el Tte. 1º Angels Spada y Sgto. Juan Carlos Camicha, de la Jefatura de Area 234; José Montenegro y alejandro Stada del S.I.D.E., ambos de la República Argentina y el Mayor Carlos Calcagno del Servicio de Inteligencia del Ejército del Uruguay, con relación a los procedimeientos efectuados por esa Jefatura...” (Archivos paraguayos. Nota del Comisario Alberto Cantero al Jefe del Departamento de Investigaciones, Pastor Coronel)

35. Os detidos haviam sido torturados e interrogados por uma equipe multinacional, que compartilhava a informação obtida, repassando-a aos respectivos policiais, sobre os antecedentes de cada um deles. Em meados do mês de maio, do mesmo ano, foi tomada uma decisão: os presos seriam transladados para a Argentina. Não há notícias, mas provavelmente lá foram submetidos a novos interrogatórios e torturas. Todos os argentinos e uruguaios figuram hoje como desaparecidos no Paraguai.

36. O caminho inverso também foi feito muitas vezes: cidadãos paraguaios presos na Argentina eram devolvidos aos militares do Paraguai. Os arquivos paraguaios permitiram comprovar numerosos casos de intercâmbio de prisioneiros, como o da médica paraguaia Gladys Meillinger de Sannemannn, que realizou um incrível roteiro clandestino pelas prisões da região. Presa em 1976, na província argentina de Misiones, foi transferida meses depois ao Departamento de Investigações de Assunção. No ano seguinte, foi enviada de volta à Escola de Mecânica da Armada de Buenos Aires, donde, graças às pressões do governo alemão, logrou a saída e refugiou-se no país europeu.

37. A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Paraguai, relacionou 60 nomes de paraguaios desaparecidos na Argentina. Dessa lista, há casos já provados de pessoas que foram apenas seqüestradas e devolvidas às autoridades paraguaias e, posteriormente, foram desaparecidas.

Participação do Senhor Alfredo Stroessner na Prática dos Crimes de Lesa Humanidade

38. Alfredo Stroessner responde atualmente a 6(seis) processos judiciais perante a Justiça paraguaia, por crimes de tortura, mortes e desaparecimentos forçados. Ademais, no processo sobre violações sofridas pelos irmãos Ramirez Villalba, inicialmente propostos contra os principais torturadores (LUCILO BENITES, ALCEBIADES BRETEZ BORGES, PASTOR CORONEL, ALBERTO CANTERO E AUSTIN BELOTTO), foi ampliada a responsabilidade, a pedido do "Fiscal General" (correspondente ao nosso Procurador-Geral da República), nos seguintes termos: "Ampliar el sumario en la investigación a la mude los hermanos RAMIREZ VILLALEA e incluir como precesado al Ex Presidente de la República ALFREDO STROESSNER....".[23]

39. E no processo sobre violações sofridas por Amilcar Maria Oviedo, corrobora-se o A.I. nº 226, de 12 de dezembro de 1989, do Tribunal de Apelação Penal, 3ª Sala, causa "Excepcion de prescripcion planteada a favor de PASTOR MELCÍADES CORONEL Y ALBERTO CANTERO sobre detención ilegal y otros en capital", quando sentenciou-se: "Además, reiteramos que deberá incluirse en ellos al presunto instigador principal de estos delitos, el ex-presidente Alfredo Stroessner, que posiblemente incentivaba la violencia desde el gobierno, violando los derechos humanos y amparaba a los delincuentes, hacièndolos gozar de todos los privilegios, extendiendo um manto de impunidad insostenible".

40. Neste último caso, a decisão citada é reforçada pela convicção da responsabilidade penal do General Stroessner nos seguintes termos: "Esta opinión se encuentra corroborada em todos sus términos en esta causa, cuando LUIS ALBERTO CAYETANO WAGNER LEZCANO, al momento de comparecer ante este Juzgado, a fs. 52/3 vlta. de autos decia ....'quedando el cuarteto conformado por los hermanos Ramirez, Bejamin y Rodolfo, Amilcar Oviedo y Carlos Mancuello, quienes posteriormente le comentaron que en esse dia recibieran la visita del Presidente Stroessner o más bien fueron presentados....´ "[24]

41. Na mesma sentença o magistrado continua, textus: "EUCLIDES ROBERTO ACEVEDO CANDIA, cuando fue preguntado se quién daba las órdenes para las torturas y quienes las cumplia dijo........'que sin ninguna duda el que daba las órdenes era PASTOR CORONEL, quién a su vez recebia órdenes de Presidente de la República en la sala de torturas. LUCILO BENITEZ recebia órdenes de Pastor Coronel a traves de un Walkie Talkie, con fondo musical de Los Chalchaleros, escuchaba la voz de Pastor Coronel que decía en guarani aprietenle, aprietenle, en la pileta.....' Es concluyente, a partir de todos estos indicativos, que en princípio la participación del ex-presidente Alfredo Stroessner esta fuera de toda duda. Inclusive el Gral. Brítez Borges cuando fue indagado por el Juzgado Habia dicho, conforme consta a fs. 92/6 de autos '....que normalmente visitaba al entonces presidente de la República, una vez al mes, en dichas ocasiones recibia las respectivas instrucciones, el Presidente le solía

Leia mais a respeito, na crônica: "O SILÊNCIO DOS CULPADOS"