Marcos Rolim - Direitos Humanos e Segurança

Textos

Contra a drogafobia e o proibicionismo: dissipação, diferença e o curto-circuito da experiência

12 de setembro de 2012
Palestra na abertura da conferência que celebra os 58 anos da FIOCRUZ 10 de setembro de 2012
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SIM, MAS TEM O CÉLIO

22 de setembro de 2008
Carta de apoio de Marcos Rolim à candidatura de Célio Golin (PT-13.024)
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MARCELO: UM VOTO DE CARÁTER

22 de setembro de 2008
Carta de apoio de Marcos Rolim à candidatura de Marcelo Sgarbossa (PT – 13.123)
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LEMBRANDO MOYSÉS WESTPHALEN, DEFENSOR DOS ÍNDIOS

21 de setembro de 2008
Por Rosa Inês Westphalen Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo Moysés Westphalen, gaúcho de Cruz Alta - RS, era engenheiro agrônomo, pai de onze filhos , mas sempre encontrou tempo para lutar pela causa indígena.
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TRAGÉDIAS À VISTA

23 de setembro de 2006

Jair Fiorin era agente penitenciário e tinha 32 anos. Foi baleado quando do resgate criminoso de dois apenados que eram conduzidos a um hospital. Jair não resistiu à gravidade dos ferimentos. Seus colegas, enlutados, realizaram uma manifestação silenciosa em frente ao prédio da Secretaria da Justiça. É o que sabemos pelo que foi divulgado na imprensa. Vamos, agora, ao que a maioria das pessoas não sabe: Jair Fiorin não tinha colete à prova de balas para se proteger. Muitos dos agentes encarregados de escoltas não possuem coletes. Estão, assim, expostos e desprotegidos em momentos de risco. O Estado é responsável por esta carência. O Estado tem realizado milhares de deslocamentos de presos a cada ano, o que significa alto custo em combustível, manutenção dos veículos, salário e/ou diárias para os agentes, além do tempo despendido. A movimentação de presos atende a 3 razões básicas: audiências no Fórum; atendimentos de saúde e transferências (judiciais ou não judiciais). Ganharíamos tempo, pouparíamos dinheiro e reduziríamos os riscos de segurança se os Juizes concedessem audiências coletivas nos presídios; o que também facilitaria o acompanhamento da realidade prisional. Quanto à saúde, os deslocamentos são freqüentes porque o Estado tem sido historicamente negligente e, por isso, não dispõe de recursos de atenção médica ou odontológica nos presídios. Agravando este quadro, o governo passado tomou a decisão equivocada de fechar o Hospital Penitenciário. De lá para cá, a situação só piorou, inclusive pela superlotação. Presos nem sempre são atendidos nos Hospitais. Por preconceito, algumas instituições e mesmo profissionais se recusam a atendê-los ou os tratam mal. Há muitos casos de presos acorrentados em leitos após cirurgias. Quanto às transferências, uma parte significativa delas é motivada por razões de ordem disciplinar. Em outras palavras: pune-se ilegalmente os presos – notadamente aqueles que denunciam arbitrariedades - afastando-os do contato com seus familiares e fazendo-os perambular pelo estado. Normalmente, em tais transferências, sequer o processo (PEC) do preso o acompanha o que faz com que ele se transforme em uma espécie de “fantasma” no sistema, cuja realidade jurídica passa a ser virtual. Seu prontuário médico, então, quase nunca o acompanha. Assim, se ele estiver recebendo remédios por conta de uma doença grave, será obrigado a interromper o tratamento. Sem os familiares, os presos desesperam e já não terão acesso sequer ao papel higiênico. Os presos sofrem, o contribuinte paga a conta e, como o demonstraram os episódios trágicos recentes, os agentes penitenciários são expostos a riscos desnecessários. Chegamos aos 20 mil presos no RS. No Presídio Central já são 3.500 pessoas amontoadas em um espaço onde a terça parte disso já constituiria um abuso. O governo fala em construir mais vagas e aumentar a lotação do próprio Central. Caminhamos para construir o nosso Carandiru, sob o silêncio abobalhado da maioria, contrariando todas as recomendações das Nações Unidas e as regras do bom senso. Vários indicadores estão mostrando que o sistema está prestes a explodir. Mas, pelo jeito, não há a menor chance do Estado brasileiro ter um acesso de lucidez que viabilize uma reforma inspirada pelo Direito Penal Mínimo. Contemos com a sorte, então.

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